Deputada estadual cria PL que garante a efetividade da Lei Maria da Penha durante a pandemia

04/04/2020 20h18Atualizado em: 14/04/2020 10h32

divulgação/Gov-ba

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que sugere a adoção de medidas urgentes, que garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha, durante a vigência do estado de emergência gerado pelo novo coronavírus.

Olivia salientou que as medidas de isolamento social impostas pelos governantes são fundamentais para evitar a proliferação da covid-19, mas, segundo ela, o poder público estadual necessita adotar ações que visem atender às mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é tornar obrigatório o atendimento presencial e ágil para casos mais extremos. "Tomando todos os cuidados que o momento requer", destaca.

O PL prevê, ainda, que a obrigatoriedade de atendimento presencial não exclui ações complementares desenvolvidas online, ou por telefone, para agilizar a denúncia e encaminhamento da vítima e das testemunhas à rede de proteção. Além disso, municípios que possuem uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) devem garantir atendimento 24 horas, tendo como alternativa um plantão virtual, visando o efetivo atendimento e registro de ocorrências.

"Para os horários em que não haja atendimento presencial, os telefones precisam ser disponibilizado, garantindo, assim, um socorro rápido", finaliza Olivia.

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