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Bolsonaro sanciona lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge
A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Diário Oficial da União.
Por Da Redação.
O Projeto de Lei que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (5/9).
A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar. A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.
O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido.
Outra mudança é a idade mínima para realização de um procedimento cirúrgico de esterilização. No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos.
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