PGE consegue na Justiça a suspensão da transferência de presos com Covid-19 para o conjunto Penal de Feira de Santana

A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão que autorizava a transferência de dois presos contaminados com o novo coronavírus, do Complexo Policial do Sobradinho para o Conjunto Penal de Feira de Santana. A transferência havia sido autorizada pela Justiça, a partir de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA),  e visava regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia da doença Covid -19, em específico os que se encontram recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho. 

No pedido, a PGE argumentou que a decisão ia de encontro ao príncípio de separação dos Poderes. "Impôs uma forma de agir que se opõe ao quanto estabelecido no Plano de Contingência para o Novo Coronavírus no Sistema Penitenciário da Bahia elaborado pela Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap)”, diz trecho da decisão.

O órgão também mencionou que o Complexo Penal de Feira de Santana não apresenta, até o momento, registro de interno ou servidor publicado contaminado com a Covid-19, e que a transferência de presos do Complexo de Sobradinho poderia contribuir para o aumento de risco de infecção da doença no local.

“A decisão ora combatida aumenta os riscos da pandemia na população encarcerada, na medida em que, na contramão das orientações da SEAP, determinou o ingresso na unidade prisional de presos comprovadamente positivados, colocando em risco os 1.709 (um mil, setecentos e nove) internos", esclareceu a Procuradoria. 

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