Medidas protetivas para vítimas de violência doméstica vão valer por tempo indeterminado durante quarentena

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que as medidas protetivas, concedidas pelo Poder Judiciário, para as mulheres vítimas de violência doméstica, durante esse período de violência de isolamento social, terão tempo de validade indeterminado

De acordo com a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ, desembargadora Nágila Brito, a medida visa proteger as mulheres. As medidas protetivas que já estavam em andamento, antes do início da pandemia de coronavírus, também não serão revogadas, a não ser que a vítima solicite.

A rede de proteção à mulheres vítimas de violência doméstica continua funcionando, de forma remota. Já as varas especializadas da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais.

As casas que servem de abrigo, tanto para as vítimas quanto para os filhos, também estão funcionando.



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