Votação do CCJ do Senado para projeto que volta cobrar o DPVAT é adiada
Com o pedido de vista coletiva, o DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima quarta (8/5)
Créditos da foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoNesta terça-feira (30/4), foi adiado mais uma vez pelo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a votação do projeto que determina a volta da cobrança do DPVAT - seguro obrigatório para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, extinto em 2021, e rebatizado de SPVAT.
Desde o início do processo, essa é a segunda vez que a votação na CCJ é adiada. Durante a última abertura da sessão, Alcolumbre explicou que iria conceder vista, ou seja, mais tempo para que os senadores analisem o texto.
Com o pedido de vista coletiva, o DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima quarta (8/5) e, no mesmo dia, a medida já deve ser votada pelo colegiado. Segundo Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu compromisso de votar o texto em plenário no mesmo dia.
O relator e Senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou relatório favorável, já havia pedido, na semana passada, a retirada da pauta do colegiado por temer não haver votos suficientes. Wagner foi quem solicitou a urgência da pauta para esta terça-feira. A proposta da cobrança permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões.
Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal - mecanismo de controle de endividamento público brasileiro, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2023, que prevê abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
"O desempenho esperado para arrecadação federal em 2024 permitiria hoje a expansão do limite despesas primárias do poder executivo em 0,8%, o equivalente a R$ 15,7 bilhões", afirmou Wagner.
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Desde o início do processo, essa é a segunda vez que a votação na CCJ é adiada. Durante a última abertura da sessão, Alcolumbre explicou que iria conceder vista, ou seja, mais tempo para que os senadores analisem o texto.
Com o pedido de vista coletiva, o DPVAT volta à pauta da CCJ na próxima quarta (8/5) e, no mesmo dia, a medida já deve ser votada pelo colegiado. Segundo Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu compromisso de votar o texto em plenário no mesmo dia.
O relator e Senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou relatório favorável, já havia pedido, na semana passada, a retirada da pauta do colegiado por temer não haver votos suficientes. Wagner foi quem solicitou a urgência da pauta para esta terça-feira. A proposta da cobrança permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de R$ 15,7 bilhões.
Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal - mecanismo de controle de endividamento público brasileiro, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2023, que prevê abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
"O desempenho esperado para arrecadação federal em 2024 permitiria hoje a expansão do limite despesas primárias do poder executivo em 0,8%, o equivalente a R$ 15,7 bilhões", afirmou Wagner.
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