A 1&ordf; turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/tse-cassa-mandato-do-deputado-marcell-moraes-por-abuso-do-poder-economico" target="_blank"> cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do ex-deputado estadual Marcell Moraes, &agrave; &eacute;poca no PSDB</a>. A divulga&ccedil;&atilde;o foi feita na &uacute;ltima segunda-feira (4/4) no sistema da Suprema Corte, mas o julgamento, que iniciou em 25 de mar&ccedil;o, foi finalizado na &uacute;ltima sexta-feira (1/4).

Os ministros votaram de forma un&acirc;nimidade pela manuten&ccedil;&atilde;o da pena, determinada pelo relator, Dias Toffoli - seguiram ele Alexandre de Moraes, C&aacute;rmem L&uacute;cia, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso.

O mandato de Marcell foi cassado em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ap&oacute;s pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE). Inicialmente, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o pedido de cassa&ccedil;&atilde;o foi negado.&nbsp;

Desta forma, o ex-parlamentar est&aacute; ineleg&iacute;vel por oito anos, com anula&ccedil;&atilde;o dos votos que recebera, bem como o rec&aacute;lculo.&nbsp;

O MPE requereu, em 2018, a cassa&ccedil;&atilde;o de Marcell por suposta pr&aacute;tica de abuso de poder econ&ocirc;mico. A Justi&ccedil;a entendeu que o ent&atilde;o candidato teria realizado supostas campanhas de vacina&ccedil;&atilde;o e castra&ccedil;&atilde;o gratuitas e/ou a pre&ccedil;os m&oacute;dicos de c&atilde;es e gatos, realizadas em conjunto com a ONG Geamo, em diversos munic&iacute;pios da Bahia, no per&iacute;odo pr&eacute;-eleitoral, com maci&ccedil;a exposi&ccedil;&atilde;o da imagem do investigado, atrelada aos servi&ccedil;os prestados.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.
O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">devido a uma suposta fraude</a> no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">O pedido de encerramento do inqu&eacute;rito</a> contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica concluiu que n&atilde;o existiam elementos que justificassem sua "responsabiliza&ccedil;&atilde;o".&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a0cf777-708e-426d-ae6d-cf13eb69a8a8.jpg?width=1240&amp;height=697" alt="Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | STF">
No entanto, o magistrado determina que a parte da investiga&ccedil;&atilde;o que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada &agrave; primeira inst&acirc;ncia.
Moraes afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o pode ser retomada se forem descobertas novas evid&ecirc;ncias. A decis&atilde;o de arquivar &eacute; habitual quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifesta nesse sentido.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A dela&ccedil;&atilde;o de Cid indica um crime, por&eacute;m a vers&atilde;o n&atilde;o foi comprovada com evid&ecirc;ncias</a>, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inqu&eacute;rito, o procurador-geral declarou que a legisla&ccedil;&atilde;o veda a aceita&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncia "baseada exclusivamente nas declara&ccedil;&otilde;es do colaborador".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7518d733-3647-46c0-ab5a-5cb4fec71eab.webp?width=768&amp;height=384" alt="Foto: Marcos Corr&ecirc;a">
Gonet declarou que existem &nbsp;"consider&aacute;veis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o, tenha tomado a vacina.
De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo p&uacute;blico para a vacina&ccedil;&atilde;o. Ele foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal pelos delitos de inser&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e por associa&ccedil;&atilde;o criminosa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) requereu a transfer&ecirc;ncia da cabeleireira <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos</a>, detida por pichar a est&aacute;tua "A Justi&ccedil;a" com batom durante as manifesta&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas do 8 de Janeiro, para o regime de pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1b5bd4d3-142c-4f09-86dc-078d9c88c61f.jpg?width=800&amp;height=525" alt="D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por pichar a est&aacute;tua ">
O parecer do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, foi enviado ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na tarde de sexta-feira (28/3). Gonet destacou que D&eacute;bora cumpre os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o domiciliar, mas n&atilde;o para a anula&ccedil;&atilde;o da deten&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">A defesa da cabeleireira pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pena</a>, alegando que ela &eacute; m&atilde;e de duas crian&ccedil;as com menos de 12 anos. O promotor sugeriu que a troca pode acontecer at&eacute; o t&eacute;rmino da an&aacute;lise do caso.
&ldquo;Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos artigos 319, IV e IX, e 320 do CPP s&atilde;o suficientes para resguardar a integridade da cust&oacute;dia domiciliar e assegurar a garantia da ordem p&uacute;blica e a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&rdquo;, disse Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0800cd5a-517d-490d-9e19-09ab5bfaffd9.jpg?width=800&amp;height=536" alt="Est&aacute;tua foi pichada durante atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles">
O caso, agora, aguarda defini&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-quer-arquivar-processos-contra-bolsonaro-sobre-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cart&atilde;o de vacina</a>

Os donos de autom&oacute;veis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 precisam ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (<a href="https://aratuon.com.br/topicos/ipva" target="_blank" rel="noopener">IPVA</a>) em abril. Na Bahia, os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota &uacute;nica com 8% de desconto at&eacute; os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
J&aacute; os donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota &uacute;nica com o desconto de 8%, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/operacao-na-bahia-encontra-fraude-fiscal-em-maquininhas-de-cartao" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia </a>(Sefaz-BA) explica que o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal "ba.gov". Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
<h2>Alertas para o contribuinte</h2>
O contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. O alerta &eacute; feito pelo Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA).
Outro alerta do Detran-BA diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidad&atilde;o tem a op&ccedil;&atilde;o de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, al&eacute;m de deixar o arquivo no celular. A emiss&atilde;o do CRLV-e tamb&eacute;m pode ser feita via portal "ba.gov".

O vice-presidente do Uni&atilde;o Brasil, ACM Neto, durante evento de entrega de t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano ao governador de Goi&aacute;s, <a href="https://aratuon.com.br/politica/acm-neto-e-favorito-para-governo-na-bahia-diz-pesquisa" target="_blank" rel="noopener">Ronaldo Caiado, comparou o estado da Bahia com o goiano, realizado nesta quinta-feira (4)</a>. Neto destacou o que considera falhas no governo baiano, especialmente no que diz respeito &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o dos direitos &agrave; propriedade e &agrave; seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2f8fa595-90ba-4a85-a3f6-38c7bf116c7a.jpeg?width=1599&amp;height=1066" alt="ACM Neto dispara contra Jer&ocirc;nimo no evento de Caiado | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/caiado-lanca-pre-candidatura-a-presidencia-em-salvador-pontape-inicial" target="_blank" rel="noopener">ACM Neto apontou que, na Bahia, o direito de quem reside nas propriedades n&atilde;o &eacute; assegurado, e a seguran&ccedil;a p&uacute;blica est&aacute; comprometida</a>. Segundo ele, isso ocorre sob a complac&ecirc;ncia de um governador que vive &ldquo;numa realidade paralela&rdquo;. Neto ainda usou a express&atilde;o &ldquo;Jerol&acirc;ndia&rdquo; para criticar o discurso do governo estadual, sugerindo que o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues finge n&atilde;o ver os problemas e se omite diante da situa&ccedil;&atilde;o.
Neto tamb&eacute;m se referiu &agrave;s recentes mudan&ccedil;as na c&uacute;pula das pol&iacute;cias baianas, destacando que a troca de comandantes e secret&aacute;rios n&atilde;o resolve o problema. &ldquo;N&atilde;o adianta mudar comandante e secret&aacute;rio, porque a seguran&ccedil;a s&oacute; melhora quando o governador chama para si a responsabilidade&rdquo;, afirmou, ressaltando a import&acirc;ncia de uma postura mais proativa por parte do governo estadual.
Por fim, o ex-prefeito de Salvador sugeriu que a &uacute;nica maneira de garantir mais seguran&ccedil;a para os baianos seria a troca do atual governador. &ldquo;Se os baianos querem viver num estado mais seguro, na verdade, o que precisa ser trocado &eacute; o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues&rdquo;, declarou.

Carlos Alberto Vieira Pereira, de 60 anos, acusado de assassinar o auditor fiscal baiano Jos&eacute; Raimundo Aras em 1996, em Petrolina (PE), foi preso na &uacute;ltima quarta-feira (2) no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. O <a href="https://aratuon.com.br/cidade/dez-foragidos-da-justica-por-trafico-e-pensao-sao-localizados-na-bahia">homem estava foragido h&aacute; 28 anos</a> e havia sido condenado a 18 anos de pris&atilde;o pelo crime. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/94e4c743-2ccb-44ae-9f5e-029074023207.png?width=1280&amp;height=768" alt="Acusado de matar auditor fiscal &eacute; preso. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O baiano teria sido morto por trabalhar em combate &agrave; "M&aacute;fia do A&ccedil;&uacute;car", esquema de <a href="https://aratuon.com.br/esportes/mais-de-40-integrantes-de-torcida-organizada-sao-detidos-em-pernambuco">sonega&ccedil;&atilde;o fiscal que atuava na divisa entre Pernambuco e Bahia.</a> Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Radar Amaz&ocirc;nico, Pereira foi contratado para executar o auditor por R$ 11 mil &agrave; &eacute;poca &ndash; valor que, corrigido pela infla&ccedil;&atilde;o, equivale a aproximadamente R$ 93 mil hoje. &nbsp;
Jos&eacute; Raimundo Aras era pai do procurador federal Vladmir Aras e do empres&aacute;rio Tiago Aras, que foi <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-defende-inclusao-no-carnaval-e-incentivos-para-ambulantes">candidato a vereador em Feira de Santana (BA) pelo PSB em 2024.</a> A pris&atilde;o do acusado encerra uma longa busca da Justi&ccedil;a, que perdurava desde a d&eacute;cada de 1990. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1305739-f447-4a22-9e4c-da5911499d8f.png?width=1000&amp;height=675" alt="Pol&iacute;cia Civil de Manaus prende acusado de matar baiano h&aacute; 28 anos. Foto: PCAM">
Leia Mais:<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-defende-inclusao-no-carnaval-e-incentivos-para-ambulantes"> Mulher gr&aacute;vida &eacute; morta ap&oacute;s tentar proteger companheiro na Bahia</a>
&nbsp;

Um protesto de motociclistas tomou as ruas de Salvador na manh&atilde; desta sexta-feira (4), ap&oacute;s um epis&oacute;dio de agress&atilde;o envolvendo um agente da Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador). A manifesta&ccedil;&atilde;o resultou no fechamento da sa&iacute;da do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, onde ocorre um evento com o governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado.
A situa&ccedil;&atilde;o gerou tens&atilde;o na cidade, enquanto a Guarda Municipal, sob a dire&ccedil;&atilde;o do novo comandante Humberto Sturaro, tenta mediar o conflito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09cbd227-5797-4f26-94ad-348a44907cbc.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Protesto de motociclistas tomou as ruas de Salvador na manh&atilde; desta quarta-feira. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Transalvador ">
O incidente que desencadeou o protesto ocorreu na noite de ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), na Avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (ACM), uma das principais vias de Salvador. De acordo com um v&iacute;deo amplamente compartilhado nas redes sociais,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/agentes-da-transalvador-sao-agredidos-por-motociclistas-na-av-acm" target="_blank" rel="noopener"> um agente da Transalvador foi agredido por um motociclista ap&oacute;s uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o de rotina.</a>
O agente, que trabalha na fun&ccedil;&atilde;o h&aacute; 20 anos, tentava disciplinar o estacionamento irregular de motos em uma &aacute;rea pr&oacute;xima ao Shopping da Bahia, &agrave; rodovi&aacute;ria e &agrave; esta&ccedil;&atilde;o de metr&ocirc;. No v&iacute;deo, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/agente-da-transalvador-da-detalhes-sobre-agressao-me-deu-um-soco" target="_blank" rel="noopener">o agente &eacute; visto pisando na moto ca&iacute;da de um motociclista,</a> momento em que &eacute; atingido por um chute nas costas.
<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Agentes da Transalvador s&atilde;o agredidos por motociclistas na Av. ACM <a href="https://t.co/Um9Yw0ecQs">pic.twitter.com/Um9Yw0ecQs</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1907398449286275436?ref_src=twsrc%5Etfw">April 2, 2025</a></blockquote>
A confus&atilde;o teria come&ccedil;ado quando o agente pediu para os motociclistas deixarem o local de estacionamento proibido. Embora a maioria tenha atendido, um motociclista resistiu, virando a placa de sua moto e tentando fugir. O pedido de multa gerou um impasse, culminando na agress&atilde;o registrada nas imagens. A Pol&iacute;cia Civil investiga o caso, mas at&eacute; o momento ningu&eacute;m foi preso.
Na manh&atilde; seguinte, motociclistas se organizaram em um protesto que bloqueou a sa&iacute;da do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, onde ocorre um evento com a presen&ccedil;a do governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado. A manifesta&ccedil;&atilde;o gerou impactos no tr&aacute;fego local e chamou a aten&ccedil;&atilde;o das autoridades.
O novo comandante da Guarda Civil Municipal de Salvador, Coronel Humberto Sturaro, nomeado recentemente para o cargo, foi designado para intermediar a situa&ccedil;&atilde;o.
<h2>Congestionamento&nbsp;</h2>
Em nota, a Transalvador informou que o protesto, que iniciou no Itaigara e se concentra na sa&iacute;da do Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, no sentido Piat&atilde;, causou grande congestionamento no tr&acirc;nsito. Os motoristas devem evitar a regi&atilde;o.

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