Tiago Correia critica governo após auditoria do TCE apontar falhas no Bahia sem Fome

Com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o deputado estadual Tiago Correia (PSDB), que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), fez duras críticas à forma como o governo estadual vem conduzindo as políticas de combate à fome. O documento revela problemas na execução do programa Bahia sem Fome, uma das principais promessas da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Eles lançaram o Bahia sem Fome com muito marketing e um forte apelo eleitoral, mas a realidade é que eles falharam na hora de tirar a ideia do papel e de colocar comida na mesa de quem precisa, como agora mostra essa auditoria do TCE”, declarou Correia.

O levantamento técnico, realizado pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, analisou o período de janeiro a novembro de 2024. Entre as inconsistências identificadas estão a entrega de benefícios a pessoas fora do CadÚnico, problemas no armazenamento dos materiais adquiridos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e distribuição geográfica desigual das ações planejadas.

Dos 417 municípios da Bahia, 90 não foram alcançados por nenhuma iniciativa do programa. Em outros 289, houve no máximo duas ações, demonstrando um alcance limitado e pouco articulado. Além disso, o relatório mostra que cidades com maior grau de vulnerabilidade social — como São José da Vitória, Gongogi e Pau Brasil — receberam em média menos de uma ação (0,7), enquanto localidades com indicadores sociais mais elevados — a exemplo de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari — receberam em média 1,6 ações.

“Observe que quase 20% dos municípios não receberam uma ação sequer e aqueles que mais precisam tiveram muito abaixo do necessário. Isso, no mínimo, mostra que o assunto não é tratado com seriedade, porque quem mais sofre com isso são as pessoas mais pobres e que precisam da ajuda do Estado. Eu sempre disse que a primeira coisa a fazer seria: identificar quem são e aonde estão essas pessoas; por qual motivo se encontram nessa situação (se por problema regional, climático ou social); e quais ações podem ser feitas para minimizar a fome naquelas situações específicas”, afirmou o parlamentar.

Ficou apenas no anúncio:

Outro ponto destacado por Correia diz respeito a uma discrepância entre anúncios feitos pelo governo e a entrega efetiva de equipamentos.

“A publicação da notícia de entregas que, de fato, ainda não haviam ocorrido, caracteriza fragilidade de controle interno da Secretaria e gera ruídos na comunicação acerca da abordagem do problema da insegurança alimentar, tendo em vista a expectativa gerada em torno da ação governamental e suas repercussões para o objetivo do programa”, afirma o TCE no relatório.

Segundo o relatório, a Seades publicou, em 30 de julho de 2024, a entrega de 276 itens destinados a casas de farinha e cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista. Entretanto, a distribuição real só ocorreu em 23 de setembro do mesmo ano.

“Fica claro que o governo ainda quis transmitir uma informação que não era verídica, fazendo parecer que o programa estava indo de vento em polpa, mascarando a realidade e passando até informações falsas para ludibriar a população”, acrescentou o deputado.

Insalubridade

Durante inspeção no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (Ceped), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em Camaçari, os auditores identificaram graves falhas nas condições dos espaços utilizados para guardar os kits de cozinhas comunitárias.

“O local apresentava mau cheiro e ambiente insalubre, com teto e paredes com aspectos de ruína; estrutura com ferragem exposta; luminárias de teto quebradas, enferrujadas, sem lâmpadas, além de gambiarras e piso sujo”, descreve o relatório.

Foram registradas ainda a ausência de equipamentos de combate a incêndio e a presença de frestas nas paredes e no teto, possibilitando a entrada de animais como ratos, traças, cobras e cupins, evidenciando a precariedade das instalações.

Cidades sem restaurantes populares

Embora o governo federal preveja a instalação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Salvador dispõe desse tipo de estrutura na Bahia. O TCE destacou que outras 17 cidades com perfil semelhante ficaram de fora dessa política.

“Enquanto o governo gasta milhões divulgando o programa, cidades inteiras ficam sem acesso a uma refeição básica. Isso não é política de combate à fome, é desrespeito com quem mais precisa e de verdade passa fome”, finalizou Tiago Correia.