O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro mandados de seguran&ccedil;a questionando quebras de sigilo que foram determinadas na quinta-feira&nbsp;(10/6), pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia.&nbsp;

At&eacute; o momento, a decis&atilde;o da CPI &eacute; questionada pelo ex-ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, Ernesto Ara&uacute;jo, a secret&aacute;ria de Gest&atilde;o do Trabalho e da Educa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Mayra Pinheiro, o secret&aacute;rio de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia do minist&eacute;rio, Helio Angotti, e o ex-assessor especial da pasta, Zoser Hardman de Ara&uacute;jo.&nbsp;

Na sess&atilde;o de quinta-feira, a comiss&atilde;o teve 23 novos requerimentos aprovados. Tamb&eacute;m ter&atilde;o os sigilos quebrados o assessor internacional da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Filipe Martins, o empres&aacute;rio Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto.&nbsp;

H&aacute; ainda quebra de sigilos banc&aacute;rio, fiscal, telef&ocirc;nico e telem&aacute;tico das empresas PPR &ndash; Profissionais de Publicidade Reunidos, Artplan e Calia Y2 Propaganda, todas respons&aacute;veis pela publicidade institucional do governo desde 2020.

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Ap&oacute;s quase um ano de funcionamento, a <a href="https://aratuon.com.br/geral/cpi-das-bets-convoca-gusttavo-lima-e-convida-felipe-neto-para-deporem" target="_blank" rel="noopener">Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI)</a> da Manipula&ccedil;&atilde;o de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta quarta-feira (19) o relat&oacute;rio final, encerrando os trabalhos do colegiado. O documento pede o indiciamento de tr&ecirc;s pessoas, incluindo o tio do <a href="https://aratuon.com.br/geral/paqueta-e-intimado-em-cpi-jogador-e-deolane-devem-depor-ate-o-fim-de-outubro" target="_blank" rel="noopener">jogador Lucas Paquet&aacute;.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bbfafcc8-8ab6-4bd2-b081-54f6c5a4ef7d.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O tio de Paquet&aacute; e outras duas pessoas s&atilde;o apontadas no relat&oacute;rio da CPI. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/Instagram">
Al&eacute;m de Bruno Tolentino, parente do atleta, o relator do processo, senador Rom&aacute;rio (PL-RJ), pede o indiciamento dos empres&aacute;rios William Pereira Rogatto e Thiago Chamb&oacute; Andrade.
Aprovado com um &uacute;nico voto contr&aacute;rio, do senador Gir&atilde;o (Novo-CE), o relat&oacute;rio sugere aprimoramentos na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira para torn&aacute;-la mais efetiva no combate &agrave; manipula&ccedil;&atilde;o de resultados e fraudes no mercado de apostas.
&ldquo;O cen&aacute;rio atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta est&aacute; sendo constantemente questionada&rdquo;, diz o documento, ao tecer considera&ccedil;&otilde;es sobre a sistem&aacute;tica adotada no futebol brasileiro.
<h3>Lucas Paquet&aacute;</h3>
Em maio de 2024, a Federa&ccedil;&atilde;o Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquet&aacute; de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o &uacute;nico objetivo de permitir a pessoas pr&oacute;ximas, previamente informadas de suas inten&ccedil;&otilde;es, manipulassem o mercado de apostas.
O meio-campista, que j&aacute; jogou pelo Flamengo, Milan e pela sele&ccedil;&atilde;o brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra come&ccedil;ou ontem (18), nega as acusa&ccedil;&otilde;es. O relat&oacute;rio da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquet&aacute; integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do &uacute;ltimo ano, identificando movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras suspeitas.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/bruno-henrique-paqueta-e-luiz-henrique-relembre-jogadores-investigados-por-manipulacao-de-partidas" target="_blank" rel="noopener">+Bruno Henrique, Paquet&aacute; e Luiz Henrique: relembre jogadores investigados por manipula&ccedil;&atilde;o de partidas</a>
O documento indica que o ex-jogador e empres&aacute;rio Bruno Lopez de Moura, tamb&eacute;m investigado, n&atilde;o s&oacute; admitiu aos membros da comiss&atilde;o que participava do esquema de manipula&ccedil;&atilde;o de jogos, como afirmou ter recebido informa&ccedil;&otilde;es privilegiadas sobre os jogos de que Paquet&aacute; participou &ndash; e nos quais ele apostou.
Moura n&atilde;o foi indiciado pela CPI devido a um acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o (persegui&ccedil;&atilde;o) assinado com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP). Em depoimento &agrave; CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.
&nbsp;&ldquo;Eu s&oacute; sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconte&ccedil;am, [para] que essas coisas venham a tomar uma propor&ccedil;&atilde;o grande&rdquo;, teria afirmado Rogatto, segundo o relat&oacute;rio que o relator apresentou.
Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados &Aacute;rabes, onde permanece detido.
Um dos investigados, Chamb&oacute; Andrade. &eacute; apontado como integrante de &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa destinada &agrave; obten&ccedil;&atilde;o de vantagens, inclusive pecuni&aacute;ria, mediante a reiterada pr&aacute;tica de infra&ccedil;&otilde;es penais como corrup&ccedil;&atilde;o ativa em competi&ccedil;&otilde;es esportivas&rdquo; e um dos &ldquo;respons&aacute;veis por assegurar a exist&ecirc;ncia de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados&rdquo;.
Andrade n&atilde;o compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento &agrave; CPI.
<h3>Aperfei&ccedil;oamentos</h3>
Com a aprova&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator. Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidad&atilde;o, mesmo que autoridade p&uacute;blica, a atender &agrave; convoca&ccedil;&atilde;o de qualquer comiss&atilde;o parlamentar de inqu&eacute;rito, e de tr&ecirc;s projetos de lei para coibir a manipula&ccedil;&atilde;o de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas, hoje inexistente, e a sugest&atilde;o de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.
A comiss&atilde;o tamb&eacute;m recomenda a limita&ccedil;&atilde;o das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipula&ccedil;&atilde;o de resultados, j&aacute; que permite a aposta em um &uacute;nico evento, como a marca&ccedil;&atilde;o de uma falta ou p&ecirc;nalti e eventuais puni&ccedil;&otilde;es a atletas.
&ldquo;O problema &eacute; que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais f&aacute;cil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipula&ccedil;&atilde;o. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente t&ecirc;m preferido apostas m&uacute;ltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que &eacute; mais dif&iacute;cil prever o resultado, al&eacute;m de tornar mais dif&iacute;cil e custosa a manipula&ccedil;&atilde;o. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets s&atilde;o cada vez mais comuns&rdquo;, destaca o documento.
De acordo com informa&ccedil;&atilde;o divulgada pela Ag&ecirc;ncia Senado, toda a documenta&ccedil;&atilde;o produzida pela CPI ser&aacute; compartilhada com a Pol&iacute;cia Federal e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Uni&atilde;o para prosseguimento das investiga&ccedil;&otilde;es. As informa&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m ser&atilde;o enviadas para outras institui&ccedil;&otilde;es, como Casa Civil e minist&eacute;rios da Fazenda, da Justi&ccedil;a, do Esporte e da Sa&uacute;de, para medidas espec&iacute;ficas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8ce7d217-2f6c-447a-aeac-0a16f3243b88.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="O relat&oacute;rio da CPI foi feito pelo ex-jogador e atual senador Rom&aacute;rio. Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

A Primeira Turma do <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-marca-julgamento-de-denuncia-contra-bolsonaro-para-25-de-marco">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (14), manter preso o general <a href="https://aratuon.com.br/politica/general-braga-netto-ex-vice-de-bolsonaro-e-preso-pela-pf-no-rio-de-janeiro">Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro. </a>Ele est&aacute; detido desde 14 de dezembro, acusado de interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c893bc52-b469-4aaa-bc71-388f09ea045b.png?width=1280&amp;height=768" alt="STF mant&eacute;m Braga Netto preso. Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O julgamento, iniciado na semana passada em plen&aacute;rio virtual - sistema no qual n&atilde;o h&aacute; discuss&atilde;o dos votos -, contou com a decis&atilde;o un&acirc;nime dos ministros que comp&otilde;em a Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Fl&aacute;vio Dino e C&aacute;rmen L&uacute;cia, que votaram a favor da manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o do militar.
De acordo com a den&uacute;ncia da <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-defende-manutencao-da-denuncia-contra-bolsonaro-e-aliados">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, Braga Netto estaria no centro da trama golpista. Ele &eacute; acusado de ter entregue dinheiro em uma sacola de vinho para financiar os acampamentos que apoiavam o suposto golpe.
Al&eacute;m disso, o general teria tentado interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre o plano, buscando obter informa&ccedil;&otilde;es sigilosas sobre o acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A PGR tamb&eacute;m aponta que Braga Netto teria participado de a&ccedil;&otilde;es para financiar militares envolvidos em um plano que inclu&iacute;a o sequestro do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-ministro est&aacute; entre os 34 denunciados pela PGR pela suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF deve analisar no pr&oacute;ximo dia 25 se aceita ou n&atilde;o a den&uacute;ncia contra ele e outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seriam considerados os principais integrantes da suposta organiza&ccedil;&atilde;o golpista.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f1d210ac-281b-4e43-b8a9-def274607241.png?width=1280&amp;height=768" alt="STF decide por unanimidade a pris&atilde;o de Braga Netto.Jose Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/presidente-do-pv-ivanilson-gomes-e-sequestrado-em-salvador">Presidente do PV, Ivanilson Gomes &eacute; sequestrado em Salvador</a>

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de mar&ccedil;o, &agrave;s 9h30, o <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-defende-manutencao-da-denuncia-contra-bolsonaro-e-aliados" target="_blank" rel="noopener">julgamento da den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a>, o general Braga Netto e mais seis investigados, no &acirc;mbito da investiga&ccedil;&atilde;o sobre a trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).
A data foi definida por Zanin na qualidade de presidente da Primeira Turma do STF, colegiado respons&aacute;vel pelo julgamento. <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-encaminha-denuncia-contra-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-ao-stf" target="_blank" rel="noopener">A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar a den&uacute;ncia para julgamento</a>, ap&oacute;s a manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel da PGR, que pediu o recebimento da acusa&ccedil;&atilde;o para que Bolsonaro e os demais investigados se tornem r&eacute;us.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/novos-audios-revelam-plano-de-golpe-como-foi-em-64" target="_blank" rel="noopener">Novos &aacute;udios revelam plano de golpe: 'Como foi em 64'</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-ironiza-denuncias-sobre-golpe-tramei-com-o-pato-donald" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro ironiza den&uacute;ncias sobre golpe: 'Tramei com o Pato Donald'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd6bcf79-91d6-4ae7-82f7-09edcd28697c.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Os ministros da Primeira Turma ir&atilde;o decidir se os acusados responder&atilde;o por crimes como golpe de Estado. | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Os ministros da Primeira Turma ir&atilde;o decidir se os acusados responder&atilde;o por crimes como <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">golpe de Estado, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito</a>, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o, al&eacute;m de deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
A den&uacute;ncia que ser&aacute; julgada envolve o n&uacute;cleo 1 da investiga&ccedil;&atilde;o sobre a trama golpista.
Denunciados no n&uacute;cleo 1:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica</li>
<li>Walter Braga Netto, general de Ex&eacute;rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022</li>
<li>General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional</li>
<li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin)</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, general do Ex&eacute;rcito e ex-ministro da Defesa</li>
<li>Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro</li>
</ul>
Al&eacute;m da sess&atilde;o marcada para a manh&atilde; de 25 de mar&ccedil;o, a Primeira Turma reservou as sess&otilde;es da tarde do mesmo dia e da manh&atilde; do dia 26 para a an&aacute;lise do caso.
Primeira Turma do STF: O julgamento ser&aacute; conduzido pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux.
De acordo com o regimento interno do STF, cabe &agrave;s turmas do tribunal julgar a&ccedil;&otilde;es penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; decidida pelo colegiado. Caso a maioria dos ministros aceite a den&uacute;ncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornar&atilde;o r&eacute;us e responder&atilde;o a uma a&ccedil;&atilde;o penal no STF.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a682007c-d32a-43a9-866e-91f24587bbb5.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt=" O julgamento ser&aacute; conduzido pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Luiz Fux. | Foto: Bruno Peres/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) e sexta-feira (7) as manifesta&ccedil;&otilde;es de defesa de 27 dos 34 denunciados pela <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-manda-pgr-se-manifestar-sobre-defesas-de-golpistas-" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) no inqu&eacute;rito sobre a tentativa de golpe de Estado</a>.
Nas defesas apresentadas, <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">os acusados negam envolvimento no golpe e afirmam que n&atilde;o tiveram acesso completo &agrave;s provas da investiga&ccedil;&atilde;o</a>. Al&eacute;m disso, solicitam a substitui&ccedil;&atilde;o do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pedem que o julgamento seja realizado pelo plen&aacute;rio do STF, e n&atilde;o pela Primeira Turma. Os denunciados tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-pede-anulacao-delacao-de-mauro-cid-ao-stf" target="_blank" rel="noopener">questionam a legalidade da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid</a>, ex-ajudante de ordens de <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-deve-apresentar-defesa-de-denuncia-sobre-golpe-nesta-quinta" target="_blank" rel="noopener">Jair Bolsonaro</a>.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/novos-audios-revelam-plano-de-golpe-como-foi-em-64" target="_blank" rel="noopener">Novos &aacute;udios revelam plano de golpe: 'Como foi em 64'</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-ironiza-denuncias-sobre-golpe-tramei-com-o-pato-donald" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro ironiza den&uacute;ncias sobre golpe: 'Tramei com o Pato Donald'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d5f5815c-3099-4356-ab21-06b6d31eb7b9.jpg?width=2599&amp;height=1733" alt="Os denunciados tamb&eacute;m questionam a legalidade da dela&ccedil;&atilde;o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. | Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Entre os denunciados, est&atilde;o figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, e o ex-ministro da Defesa, Paulo S&eacute;rgio Nogueira, al&eacute;m de outros membros da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e militares, como o ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional, general Heleno, e o ex-diretor da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, Silvinei Vasques.
Outros acusados incluem o empres&aacute;rio Paulo Figueiredo, que foi intimado a apresentar sua defesa por meio de edital, j&aacute; que reside nos Estados Unidos. Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, tamb&eacute;m solicitou mais prazo para a entrega de sua defesa.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Ap&oacute;s o recebimento das defesas, o STF marcar&aacute; o julgamento da den&uacute;ncia, que ser&aacute; conduzido pela Primeira Turma. <a href="https://aratuon.com.br/politica/investigado-bolsonaro-pode-ser-condenado-a-ate-28-anos-de-prisao" target="_blank" rel="noopener">Caso a maioria dos ministros aceite a den&uacute;ncia, os acusados, incluindo Bolsonaro, se tornar&atilde;o r&eacute;us e responder&atilde;o a uma a&ccedil;&atilde;o penal no STF</a>. A data do julgamento ainda n&atilde;o foi definida, mas o processo pode ser julgado no primeiro semestre de 2025, dependendo dos tr&acirc;mites legais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ae73a9a2-5f26-481c-b054-6e94c4afb59f.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Ap&oacute;s o recebimento das defesas, o STF marcar&aacute; o julgamento da den&uacute;ncia, que ser&aacute; conduzido pela Primeira Turma. | Foto: Bruno Peres/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, que determinou <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-determina-suspensao-do-rumble-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">a suspens&atilde;o da rede social Rumble no Brasil.</a> A medida de bloqueio por tempo indeterminado est&aacute; sendo ratificada no plen&aacute;rio virtual e pode ser votada at&eacute; o dia 14 de mar&ccedil;o.
A medida de suspender o aplicativo foi tomada por Moraes no dia 21 de fevereiro, ap&oacute;s a constata&ccedil;&atilde;o de que a empresa n&atilde;o possui representante legal no pa&iacute;s.&nbsp;At&eacute; o momento, os ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a decis&atilde;o de Moraes para manter a plataforma fora do ar no Brasil. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e C&aacute;rmen L&uacute;cia, integrantes da Primeira Turma.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d79cf379-4ff0-422c-9ea9-e84d08c1e883.png?width=1920&amp;height=1080" alt="A decis&atilde;o de suspender o aplicativo foi tomada por Moares no dia 21 de fevereiro. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| STF">
De acordo com a determina&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/anatel-notifica-operadoras-para-bloquear-aplicativo-rumble" target="_blank" rel="noopener">a suspens&atilde;o valer&aacute; at&eacute; a indica&ccedil;&atilde;o de um representante legal para responder pela empresa no Brasil</a>, al&eacute;m do pagamento de multas. O relator, que abriu a vota&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ou o seu posicionamento e argumentos usados para a suspens&atilde;o da rede.
"Voto no sentido de referendar a decis&atilde;o no tocante &agrave; suspens&atilde;o imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble INC. em territ&oacute;rio nacional, at&eacute; que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos - inclusive com o pagamento das multas - sejam cumpridas e seja indicado, em ju&iacute;zo, a pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica representante em territ&oacute;rio nacional. no caso de pessoa jur&iacute;dica, deve ser indicado tamb&eacute;m o seu respons&aacute;vel administrativo", afirmou Moraes.
<h2>Decis&atilde;o</h2>
A decis&atilde;o est&aacute; relacionada a um processo no qual foi determinada a pris&atilde;o e a extradi&ccedil;&atilde;o do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Allan, que atualmente vive nos Estados Unidos, continua criando novas p&aacute;ginas nas redes sociais, apesar da suspens&atilde;o de seus perfis.
O ministro tamb&eacute;m observou que o Rumble tem sido utilizado para divulgar discursos de &oacute;dio,<a href="https://aratuon.com.br/geral/bolsonaro-chama-mulheres-petistas-de-feias-e-incomiveis" target="_blank" rel="noopener"> atentados &agrave; democracia</a> e incita&ccedil;&atilde;o ao desrespeito ao Poder Judici&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e11533fe-52ec-450d-869f-c13e1ad8a676.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="Moraes destacou que essa ">
Moraes destacou que essa "instrumentaliza&ccedil;&atilde;o" da plataforma contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conhecidos como a "Festa da Selma", conforme detalhado em seus votos em diversas condena&ccedil;&otilde;es.

Aos 62 anos, Xuxa Meneghel decidiu enfrentar a queda capilar com um implante. Diagnosticada com alop&eacute;cia androgen&eacute;tica, condi&ccedil;&atilde;o heredit&aacute;ria que afeta o crescimento dos fios,<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/fa-cospe-em-xuxa-apos-apresentacao-em-sao-paulo-esperando-o-show-da-vagabnda"> a apresentadora se submeteu ao procedimento est&eacute;tico em fevereiro </a>e est&aacute; em processo de recupera&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/715f0f62-7b4c-4277-966c-b7cbe3f29641.png?width=972&amp;height=540" alt="Xuxa Meneghel faz implante capilar e espera inspirar mulheres com alop&eacute;cia androgen&eacute;tica. / Reprodu&ccedil;&atilde;o/ Instagram @bladmeneghel">
Durante uma entrevista recente, Xuxa explicou que os fios foram retirados da parte posterior da cabe&ccedil;a e implantados em &aacute;reas com menor densidade capilar. Segundo ela, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/jojo-todynho-chama-xuxa-de-privilegiada-e-manda-recado-nao-fale-de-mim-voce-nao-tem-moral">o resultado final ser&aacute; percebido em alguns meses</a>, quando os fios implantados ca&iacute;rem e novos come&ccedil;arem a crescer.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06ab1674-0f25-4cbd-8beb-92cb8a8ae35f.png?width=844&amp;height=521" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/ Instagram @bladmeneghel">
Transparente com seus f&atilde;s, <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/xuxa-passa-por-cirurgia-durante-preparacao-da-turne-o-ultimo-voo-da-nave">a apresentadora afirmou que decidiu compartilhar sua experi&ecirc;ncia</a> para encorajar outras mulheres que enfrentam a mesma condi&ccedil;&atilde;o. Para Xuxa, falar abertamente sobre quest&otilde;es est&eacute;ticas e de sa&uacute;de &eacute; uma forma de ajudar outras pessoas a se sentirem confort&aacute;veis em buscar solu&ccedil;&otilde;es para melhorar a autoestima.

O corpo de um homem, parcialmente carbonizado, foi encontrado, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-carbonizado-e-encontrado-dentro-de-cacamba-de-lixo-no-lobato" target="_blank" rel="noopener">na manh&atilde; desta quinta-feira (20)</a>, no bairro de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, em Salvador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a88326dc-ffea-4de3-be46-641eb4c99b25.jpg?width=600&amp;height=420" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | DPT">
Segundo a Pol&iacute;cia Militar, agentes da 49&ordf; Companhia independente (CIPM/S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o) <a href="https://aratuon.com.br/interior/corpo-carbonizado-de-jovem-e-encontrado-na-zona-rural-de-santo-estevao" target="_blank" rel="noopener">foram acionados para atender a ocorr&ecirc;ncia</a>, verificada nas proximidades de um estabelecimento comercial.
No local, a guarni&ccedil;&atilde;o constatou a situa&ccedil;&atilde;o e solicitou a presen&ccedil;a do <a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-carbonizado-e-encontrado-no-bairro-de-campinas-de-piraja-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT)</a> para realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia e remo&ccedil;&atilde;o do corpo.
A Pol&iacute;cia Civil informou que as circunst&acirc;ncias, autoria e motiva&ccedil;&atilde;o do crime ser&atilde;o apuradas pela 1&ordf; Delegacia de Homic&iacute;dios (DH/Atl&acirc;ntico).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f41c5277-a3b6-49c2-a2aa-b21f99a57df1.jpeg?width=1920&amp;height=1079" alt="Sede do DHPP. Foto: Rafael Martins | GOVBA">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacoes-da-pc-combatem-grupos-criminosos-na-bahia-e-outros-estados" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&otilde;es da PC combatem grupos criminosos na Bahia e outros estados</a>

Um homem, identificado pelo apelido de Passarinho, morreu durante as opera&ccedil;&otilde;es deflagradas nesta quarta-feira (20) pela <a href="https://aratuon.com.br/geral/operacoes-da-pc-combatem-grupos-criminosos-na-bahia-e-outros-estados" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil da Bahia, que j&aacute; alcan&ccedil;ou 10 alvos em a&ccedil;&otilde;es contra grupos criminosos.</a> As equipes policiais continuam nas ruas cumprindo mandados de pris&atilde;o e busca e apreens&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/23c2c775-8de0-48af-8eb3-3d54271099fc.png?width=784&amp;height=438" alt="Opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil. Foto: Ascom PC">
Na <a href="https://aratuon.com.br/interior/operacao-da-pc-investiga-conflito-entre-indigenas-e-produtores-rurais" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Aurantis, conduzida pelo Departamento de Pol&iacute;cia Metropolitana (Depom)</a>, cinco alvos foram alcan&ccedil;ados. Um dos investigados, conhecido como&nbsp;Passarinho, resistiu &agrave; pris&atilde;o, foi baleado e socorrido, mas n&atilde;o resistiu aos ferimentos. Ele era considerado o segundo no comando de uma fac&ccedil;&atilde;o criminosa que atua no munic&iacute;pio de&nbsp;Cama&ccedil;ari, na regi&atilde;o de&nbsp;Abrantes.
O atual l&iacute;der do grupo, identificado como Geleia, &eacute; foragido da Justi&ccedil;a e, segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, comanda as atividades criminosas de fora do pa&iacute;s. Ele &eacute; acusado de coordenar o envio de materiais il&iacute;citos e de ser respons&aacute;vel por v&aacute;rios homic&iacute;dios.
J&aacute; a<a href="https://aratuon.com.br/geral/forca-total-operacao-da-pm-reforca-seguranca-em-toda-bahia" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Dankana, realizada pelo Departamento Especializado de Investiga&ccedil;&atilde;o e Repress&atilde;o ao Narcotr&aacute;fico (Denarc</a>), alcan&ccedil;ou outros cinco alvos. A a&ccedil;&atilde;o faz parte da&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Narke&nbsp;e tem como foco o combate ao narcotr&aacute;fico e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de grupos criminosos em&nbsp;Salvador, na&nbsp;Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS) e em outros estados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6718658a-4dfd-439e-b2f3-e43ee967bd43.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="Foto: Ascom PC">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/policia-federal-combate-crime-de-abuso-sexual-infantil-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal combate crime de abuso sexual infantil na Bahia</a>

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal realiza o pagamento da parcela de mar&ccedil;o do novo Bolsa Fam&iacute;lia nesta quinta-feira (20) <a href="https://aratuon.com.br/economia/caixa-libera-bolsa-familia-de-marco-para-beneficiarios-com-nis-2" target="_blank" rel="noopener">para os benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS)</a> terminado em 3.&nbsp;
O valor m&iacute;nimo &eacute; de R$ 600, por&eacute;m, com o novo acr&eacute;scimo, <a href="https://aratuon.com.br/economia/bolsa-familia-de-marco-comeca-a-ser-pago-nesta-terca-feira-veja" target="_blank" rel="noopener">o benef&iacute;cio m&eacute;dio passa a ser de R$ 668,65</a>. De acordo com o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s, o programa federal de transfer&ecirc;ncia de renda beneficiar&aacute; 20,5 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, representando um gasto de R$ 13,7 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/496b14fe-fc63-4dc8-9ee5-fd96e389e1e6.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Lyon Santos | MDS">
Adicionalmente ao benef&iacute;cio m&iacute;nimo, s&atilde;o pagos tr&ecirc;s adicionais. <a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-tem-calendario-de-pagamento-divulgado-para-o-mes-de-marco" target="_blank" rel="noopener">O Benef&iacute;cio Vari&aacute;vel Familiar Nutriz concede seis pagamentos mensais de R$ 50 a m&atilde;es de crian&ccedil;as com at&eacute; 6 meses</a>, com o objetivo de assegurar a nutri&ccedil;&atilde;o do beb&ecirc;.
O Bolsa Fam&iacute;lia tamb&eacute;m concede um adicional de R$ 50 para fam&iacute;lias com mulheres gr&aacute;vidas e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para aquelas com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.
No modelo convencional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento &eacute; realizado nos dez dias &uacute;teis finais de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; obter detalhes sobre as datas de pagamento, o montante do benef&iacute;cio e a estrutura das presta&ccedil;&otilde;es no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as poupan&ccedil;as digitais do banco.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3cc5691d-1572-497d-8a86-9f17917859d9.jpg?width=600&amp;height=359" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>

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