STF derruba manobra que suspende ação contra Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, neste sábado (10), para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada pelo Uol.

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A ministra Cármen Lúcia votou na manhã de hoje. A publicação ressaltou que ela se juntou aos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que já haviam votado favoráveis à derrubada da manobra ontem (9). Eles vão no sentido contrário ao entendimento dos deputados, que aprovaram nesta semana resolução que beneficia Ramagem.

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Em seu voto, destacou o site, a ministra diz que a interpretação da Câmara "esvaziaria uma das funções básicas do Estado de Direito". "[A ação] privilegiaria a pessoa [Ramagem] sem resguardo da integridade do cargo público e a honorabilidade republicana da instituição por ele integrada", escreveu Cármen, em voto online.

Antes do julgamento, acrescentou a publicação, o Supremo já havia expressado o mesmo entendimento de Moraes. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, avisou à Câmara em abril que a Justiça interpreta de maneira diferente e que somente dois crimes atribuídos a Ramagem deixariam de ser julgados: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

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