Servidores poderão receber pagamentos congelados na pandemia

O Plenário deverá votar nesta quarta-feira (10) projeto que autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia de covid-19. A sessão começa às 14h.

O projeto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio a servidores públicos. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 e possua orçamento disponível.

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O projeto de lei complementar (PLP) 143/2020 muda a Lei Complementar 173, de 2020. A norma vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021. Durante esse período, portanto, não puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos públicos.

O projeto foi apresentado pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto já foi aprovado na Câmara em 26 de agosto e agora aguarda decisão do Senado.