Tribunal de Contas do estado faz recomendações para fortalecer Polícia de Saneamento Básico na Bahia

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu recomendação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para que, em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues, promova as alterações legislativas necessárias visando assegurar a autonomia adequada da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A autarquia é responsável pela regulação e fiscalização das atividades da Embasa, que executa políticas de saneamento básico em muitos municípios baianos. Especialistas enfatizam que o fortalecimento da autonomia das agências reguladoras é crucial para aprimorar os resultados das políticas públicas. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na Bahia, 81% da população possui acesso ao abastecimento de água e 42% ao esgotamento sanitário. Esses números precisam aumentar para 99% e 90%, respectivamente, para que o estado atinja as metas de universalização estabelecidas pela legislação federal. Além disso, a Bahia apresenta índices de perda de água potável (43%) e tratamento de esgoto (49%) que são superiores à média nacional. O Acórdão TCE/BA nº 059/2024 também determinou à Diretoria da Agersa que formalize os processos fiscalizatórios e sancionatórios da agência, e à Secretaria da Fazenda (Sefaz), sob Manoel Vitório, que controle as receitas da Agersa em fonte de recursos específica, com saldo mínimo inicial de R$ 28,3 milhões. Além disso, o TCE/BA decidiu enviar o relatório aos deputados da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, para ciência das irregularidades identificadas e adoção das medidas necessárias. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).