Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (6/3) o relatório com a indicação do ex-deputado estadual Tom Araújo, à vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Tom Araújo foi sabatinado pelo colegiado. Houve perguntas de 10 parlamentares – divididos igualitariamente entre oposição e governo. O relatório é do deputado estadual Junior Nascimento (União Brasil).

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O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras da Bahia e Sergipe (CPP BA/SE) realiza nesta ter&ccedil;a-feira (7), &agrave;s 19h30, o lan&ccedil;amento regional do Relat&oacute;rio 2024 sobre Conflitos Socioambientais e Viola&ccedil;&otilde;es de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil. O evento ocorrer&aacute; no Audit&oacute;rio de Geoci&ecirc;ncias da <a href="https://aratuon.com.br/topicos/universidade-federal-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Universidade Federal da Bahia</a> (Ufba), em Ondina, com entrada gratuita, e conta com o apoio do Grupo de Pesquisa GeografAR &ndash; A Geografia dos Assentamentos na &Aacute;rea Rural (POSGEO/UFBA/CNPq).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9f12b389-8454-4ab8-9dfa-8cf913fa83d9.jpg?width=541&amp;height=265" alt="Ufba Sedia Lan&ccedil;amento De Relat&oacute;rio De Conflitos Socioambientais Em Comunidades Pesqueiras">
O lan&ccedil;amento reunir&aacute; pescadores e pescadoras artesanais, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil. A publica&ccedil;&atilde;o denuncia a intensifica&ccedil;&atilde;o dos conflitos socioambientais que afetam comunidades pesqueiras. No lan&ccedil;amento, o CPP BA/SE apresentar&aacute; dados de conflitos na Bahia, com foco nas regi&otilde;es da <a href="https://aratuon.com.br/geral/baia-do-todos-os-santos-se-consolida-como-sede-nacional-da-amazonia-azul" target="_blank" rel="noopener">Ba&iacute;a de Todos os Santos</a>, Baixo Sul e das bacias do Subm&eacute;dio e Baixo S&atilde;o Francisco. Al&eacute;m de representantes do conselho, a mesa contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de Guiomar Inez Germani, do GeografAR.
<h2 data-start="640" data-end="1171">Planejamento</h2>
A secret&aacute;ria executiva do CPP regional Bahia-<a href="https://aratuon.com.br/topicos/sergipe" target="_blank" rel="noopener">Sergipe</a>, Zez&eacute; Pacheco, explica que o relat&oacute;rio destaca impactos ambientais, como a diminui&ccedil;&atilde;o da quantidade e da diversidade de pescado, o desmatamento de manguezais e a restri&ccedil;&atilde;o de recursos naturais essenciais. Tamb&eacute;m s&atilde;o abordadas as graves consequ&ecirc;ncias socioecon&ocirc;micas, como o agravamento de conflitos internos, a quebra de la&ccedil;os comunit&aacute;rios e a descaracteriza&ccedil;&atilde;o da cultura tradicional pesqueira, que historicamente se estrutura a partir de pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis e de forte v&iacute;nculo com o territ&oacute;rio.
"Esse relat&oacute;rio tem a import&acirc;ncia de dar visibilidade aos conflitos socioambientais, &eacute; um relat&oacute;rio nacional da situa&ccedil;&atilde;o de direitos e conflitos das comunidades, e torna vis&iacute;vel todas essas rela&ccedil;&otilde;es. Muita coisa &eacute; fruto do racismo ambiental, que consideram territ&oacute;rios de comunidades pesqueiras como zonas de sacrif&iacute;cio, a exemplo de Ilha de Mar&eacute;, da comunidade de Boca do Rio, de Boipeba. A gente tem os conflitos causados por empreendimentos na regi&atilde;o de Maragogipe, Camamu. O relat&oacute;rio ainda correlaciona os conflitos com a crise clim&aacute;tica", diz Zez&eacute; Pacheco.
Ela acrescenta que as comunidades tradicionais, pesqueiras, <a href="https://aratuon.com.br/topicos/quilombolas" target="_blank" rel="noopener">quilombolas</a>, t&ecirc;m v&aacute;rios equipamentos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que s&atilde;o voltados para quest&otilde;es como o direito cultural e ambiental das comunidades, que toda comunidade tem um modo de ser e fazer. "E existem outras legisla&ccedil;&otilde;es, a Bahia tem Estatuto da Igualdade Racial, com espa&ccedil;o para as comunidades quilombolas. Nesse sentido, as comunidades t&ecirc;m direito, mas n&atilde;o existe uma consulta &agrave;s comunidades. O Estado tem obriga&ccedil;&atilde;o de consultar as comunidades", conclui.
<h2>Servi&ccedil;o</h2>
O qu&ecirc;:&nbsp;Lan&ccedil;amento Regional do Relat&oacute;rio 2024 &ndash; Conflitos Socioambientais e Viola&ccedil;&otilde;es de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras
Quando:&nbsp;07 de maio (quarta-feira), &agrave;s 19h30
Onde:&nbsp;Audit&oacute;rio de Geoci&ecirc;ncias da UFBA &ndash; Rua Bar&atilde;o de Jeremoabo, s/n, Ondina, Salvador (BA)
Entrada:&nbsp;Gratuita

A deputada estadual F&aacute;tima Nunes (PT) foi eleita, nesta ter&ccedil;a-feira (15), ao cargo de 1&ordf; vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). &Uacute;nica <a href="https://aratuon.com.br/politica/fatima-nunes-deve-ser-eleita-primeira-vice-presidente-da-al-ba" target="_blank" rel="noopener">candidata ao posto,</a> a petista assume o segundo lugar na hierarquia da mesa diretora, atr&aacute;s da presidente da AL-BA, Ivana Bastos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cd235b54-320e-4bdc-afd2-43738c9674b9.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Fatima Nunes assumiu o posto de 1&ordf; vice-presidente nesta ter&ccedil;a-feira. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/PT">
Cerca de 52 deputados estaduais participaram da vota&ccedil;&atilde;o desta ter&ccedil;a, com que 41 deles votando para eleger F&aacute;tima, al&eacute;m de dois votos nulos e nove votos em branco.
Vale lembrar que no dia 26 de mar&ccedil;o houve a primeira tentativa de elei&ccedil;&atilde;o para a vice-presid&ecirc;ncia da Casa, na qual a candidatura de F&aacute;tima acabou enfrentando a concorr&ecirc;ncia do tamb&eacute;m petista J&uacute;nior Muniz. Na ocasi&atilde;o, a atitude de Muniz <a href="https://aratuon.com.br/politica/governistas-veem-derrota-de-fatima-nunes-na-al-ba-como-culpa-de-rosemberg" target="_blank" rel="noopener">gerou tens&atilde;o na bancada do P</a>T e levou cr&iacute;ticas ao l&iacute;der do governo, Rosenberg Pinto, respons&aacute;vel pela articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
Muniz n&atilde;o participou da vota&ccedil;&atilde;o, pois est&aacute; de licen&ccedil;a em uma viagem diplom&aacute;tica &agrave; China. F&aacute;tima agradeceu &agrave; vota&ccedil;&atilde;o e afirmou que est&aacute; fazendo hist&oacute;ria ao assumir o cargo, ao lado de Ivana Bastos, por ser a primeira vez que duas mulheres ocupam os cargos mais importantes <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputados-da-al-ba-terao-semana-reduzida-por-causa-de-feriado-veja" target="_blank" rel="noopener">da Assembleia </a>de maneira simult&acirc;nea.
&ldquo;Quero agradecer aos colegas deputados e deputadas por votarem nesta parlamentar. Agrade&ccedil;o ao Partido dos Trabalhadores pela indica&ccedil;&atilde;o, juntamente com os partidos que comp&otilde;em a federa&ccedil;&atilde;o, e aos meus eleitores, por confirmarem no trabalho realizado por nosso mandato. N&oacute;s, eu e a deputada Ivana, estamos fazendo hist&oacute;ria na Assembleia, e tenho certeza que &eacute; a mudan&ccedil;a para que muitas outras mulheres ocupem esses lugares de poder. Afinal, lugar de mulher &eacute; onde ela quiser&rdquo;, pontuou a nova primeira vice-presidente da Casa.
<h3>Quem &eacute; F&aacute;tima Nunes</h3>
Professora e natural da cidade de Paripiranga, F&aacute;tima Nunes, de 72 anos, &eacute; filiada ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e foi eleita pela primeira vez ao cargo de deputada estadual em 2008, tendo sido reeleita para os per&iacute;odos de 2011-2015, 2015-2019, 2019-2023 e nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es de 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/27f67cb9-e64d-4eeb-a73e-84459c08576b.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="F&aacute;tima Nunes concorreu sozinha ao cargo de 1&ordf; vice-presidente da AL-BAFoto: Divulga&ccedil;&atilde;o/AL-BA">

A imprensa baiana revelou que o projeto de lei n&ordm; 25.635/2024, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Moderniza&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM-BA), <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-quer-descobrir-5-traidores-que-votaram-contra-petista-na-votacao-para-tcm" target="_blank" rel="noopener">tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com dois artigos considerados pol&ecirc;micos</a>. O Sindicontas, entidade que representa os servidores da Corte, alerta os parlamentares para os pontos cr&iacute;ticos da proposta.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea3a4048-54cd-49ff-a01c-9d0b498685d9.jpg?width=650&amp;height=375" alt="Fachada do TCM | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://sindicontasbahia.com.br/tcm-nega-disponibilidade-de-servidor-e-impede-sindicalista-de-atuar-em-sindicato/" target="_blank" rel="noopener">O primeiro &eacute; o artigo 4&ordm;, que prev&ecirc; isonomia entre os auditores do TCM e os ju&iacute;zes de direito da entr&acirc;ncia mais elevada</a>, estabelecendo remunera&ccedil;&atilde;o por subs&iacute;dio nos mesmos moldes da magistratura.
O segundo ponto controverso est&aacute; no artigo 16&ordm;, que acrescenta o artigo 19-B ao plano de cargos atual, instituindo a Gratifica&ccedil;&atilde;o por Tempo de Servi&ccedil;o (RTS) exclusivamente para ocupantes de cargos comissionados n&atilde;o pertencentes ao quadro efetivo &mdash; os chamados &ldquo;alien&iacute;genas&rdquo;.
Segundo o texto do projeto:
&ldquo;Art. 19-B - &Eacute; assegurado ao servidor ocupante de cargo comissionado, n&atilde;o integrante do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios do Estado da Bahia ou do servi&ccedil;o p&uacute;blico, em caso de exonera&ccedil;&atilde;o, o direito &agrave; percep&ccedil;&atilde;o de 01 (um) vencimento b&aacute;sico por ano de trabalho, e a 1/12 (um doze avos) por m&ecirc;s subsequente, a t&iacute;tulo de Retribui&ccedil;&atilde;o por Tempo de Servi&ccedil;o - RTS&hellip;&rdquo;
Ocorre que essa gratifica&ccedil;&atilde;o j&aacute; foi considerada tecnicamente inadequada pelo pr&oacute;prio TCM em manifesta&ccedil;&otilde;es anteriores. Em Termo de Ocorr&ecirc;ncia do processo n&ordm; 30.799/12, relativo ao julgamento das contas da C&acirc;mara Municipal de Salvador, o tribunal destacou:
&ldquo;Conquanto se possa considerar legal o instrumento mediante o qual foi institu&iacute;da a vantagem, o mesmo n&atilde;o se pode afirmar em refer&ecirc;ncia ao m&eacute;rito do benef&iacute;cio, inquinado de ilegalidade e inconstitucionalidade pelo Parecer da Assessoria Jur&iacute;dica desta Casa e j&aacute; declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.&rdquo;
A manifesta&ccedil;&atilde;o do STF se deu na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade n&ordm; 326-7, de S&atilde;o Paulo, relatada pelo ministro Paulo Brossard, refor&ccedil;ando o entendimento de que esse tipo de gratifica&ccedil;&atilde;o afronta a Constitui&ccedil;&atilde;o.
Os Dirigentes do Sindicontas afirmam que, embora o projeto contemplem avan&ccedil;os administrativos, os pontos cr&iacute;ticos como a isonomia de auditores com os ju&iacute;zes e a RTS, exclusivamente para os comissionados sem v&iacute;nculo efetivo comprometem os Princ&iacute;pios da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e a coer&ecirc;ncia do controle externo.&nbsp;
O Sindicontas segue em articula&ccedil;&atilde;o com os deputados estaduais para evitar que trechos inconstitucionais avancem e comprometam a imagem da Corte de Contas.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o Programa Bahia Alfabetizada, i<a href="https://aratuon.com.br/politica/fatima-nunes-assume-vaga-na-mesa-diretora-da-al-ba-pt-tera-novo-lider" target="_blank" rel="noopener">niciativa do Governo do Estado para fortalecer a alfabetiza&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as, jovens, adultos e idosos nos munic&iacute;pios baianos</a>. O projeto, contido no PL 25.668, prev&ecirc; coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, pedag&oacute;gica e financeira com as prefeituras para garantir recursos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88e5e765-337b-42dc-a984-3ba21deafbc3.jpg?width=951&amp;height=535" alt="Sess&atilde;o desta quarta-feira na AL-BA | Foto: Carlos Amilton/Ag&ecirc;nciaALBA">
O texto foi aprovado ap&oacute;s um acordo entre as bancadas do governo e da oposi&ccedil;&atilde;o, mediado pelos l&iacute;deres Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB). A deputada Ol&iacute;via Santana (PCdoB), relatora do projeto, defendeu a proposta como essencial para reduzir desigualdades sociais e promover inclus&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-da-al-ba-adolfo-menezes-vira-vice-lider-do-governo" target="_blank" rel="noopener">+ Ex-presidente da AL-BA, Adolfo Menezes vira vice-l&iacute;der do governo</a>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/em-reunioes-na-al-ba-ivana-bastos-defende-trabalho-interno" target="_blank" rel="noopener">&Uacute;nico parlamentar a se manifestar no plen&aacute;rio, Hilton Coelho (PSOL) votou a favor, </a>mas criticou a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, alertando para a influ&ecirc;ncia de grandes funda&ccedil;&otilde;es na educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. J&aacute; Tiago Correia destacou que, apesar do esfor&ccedil;o do PT nos &uacute;ltimos anos, a Bahia ainda lidera o &iacute;ndice de analfabetismo adulto no pa&iacute;s e ocupa a pen&uacute;ltima posi&ccedil;&atilde;o no ranking nacional da educa&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92b344fa-9086-49da-a8e8-546739e078dd.jpg?width=4558&amp;height=3648" alt="Primeiro projeto aprovado com Ivana como presidente | Foto: Sandra Travassos/AL-BA">
Ao fim da sess&atilde;o, a presidente Ivana Bastos (PSD) anunciou a aprova&ccedil;&atilde;o de outro projeto, o PL 25.685, que altera o quadro de cargos em comiss&atilde;o da Casa Civil. A oposi&ccedil;&atilde;o, no entanto, votou contra a medida.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) para 2025, que fixa <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-aprova-em-primeiro-turno-o-texto-base-da-loa-2025-com-orcamento-de-rusd-70-8-bilhoes" target="_blank">o or&ccedil;amento estadual em R$ 70,8 bilh&otilde;es</a>. A vota&ccedil;&atilde;o em segundo turno ocorreu durante a &uacute;ltima sess&atilde;o plen&aacute;ria de 2024 e contou com apenas um voto contr&aacute;rio, do deputado Hilton Coelho (PSOL).

O texto, enviado pelo <a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-articula-novas-mudancas-no-secretariado-veja-nomes" target="_blank">governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, prev&ecirc; uma arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 46,48 bilh&otilde;es em impostos, taxas e contribui&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m autoriza o governo a contratar empr&eacute;stimos de at&eacute; 30% do or&ccedil;amento total, cerca de R$ 21 bilh&otilde;es, para cobrir eventuais insufici&ecirc;ncias financeiras. S&oacute; em 2024, o governador enviou solicita&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito somando mais de R$ 10 bilh&otilde;es.

Entre os investimentos destacados na LOA est&aacute; o <a href="https://aratuon.com.br/politica/presidente-da-embasa-leonardo-goes-vai-receber-maior-honraria-da-bahia" target="_blank">aporte de R$ 1,13 bilh&atilde;o para a Empresa Baiana de &Aacute;guas e Saneamento (Embasa)</a>, que vive uma transi&ccedil;&atilde;o de comando. O atual presidente da estatal, Leonardo Go&eacute;s, deixa o cargo para assumir uma posi&ccedil;&atilde;o na Ag&ecirc;ncia Nacional das &Aacute;guas (ANA).

Com a aprova&ccedil;&atilde;o da LOA, a <a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-aprova-projeto-que-obriga-aulas-de-manobra-de-heimlich-em-escolas-texto-segue-para-sancao" target="_blank">AL-BA </a>entra em recesso parlamentar e retomar&aacute; as atividades no dia 3 de fevereiro de 2025, quando ser&aacute; realizada uma sess&atilde;o especial para a reabertura dos trabalhos e a elei&ccedil;&atilde;o da nova Mesa Diretora.

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O sorteio desta segunda-feira (19) da <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=loto" target="_blank" rel="noopener">Loteria Federal </a>mostrou que a Lotof&aacute;cil tem um &uacute;nico acertador, que recebeu o R$ 5.329.167,83 de premia&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, a Quina n&atilde;o teve acertadores e o pr&ecirc;mio acumulou para R$ 4 milh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3be24319-57c9-43a6-8810-b1bc08b9d70a.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O &uacute;nico acertador da Lotof&aacute;cil desta segunda-feira garantiu R$ 5.329.167,83 de premia&ccedil;&atilde;o. Foto: Depositphotos">
Veja os n&uacute;meros sorteados:
Lotof&aacute;cil - 3395 | 02 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 10 - 12 - 16 - 17 - 19 - 20 - 22 - 23 - 24
Quina - 6733 | 18 - 34 - 36 - 61 - 70
A Quina e a Lotof&aacute;cil possuem sorteios di&aacute;rios e as apostas m&iacute;nimas custam R$ 2,50 e R$ 3, respectivamente. As apostas podem ser feitas at&eacute; &agrave;s 19h de cada dia, em casas lot&eacute;ricas conveniadas &agrave; Caixa, ou <a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/default.aspx">pela internet</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b99e7026-d6bd-4f26-9eda-9c789854da0f.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Lotof&aacute;cil e Quina possuem sorteios di&aacute;rios. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">

O prazo para o alistamento militar feminino se encerra <a href="https://aratuon.com.br/geral/alistamento-militar-feminino-comeca-nesta-quarta-feira-confira-detalhes" target="_blank" rel="noopener">no pr&oacute;ximo dia 30 de junho</a>, em todo o Brasil. Para as moradoras de Salvador que completam 18 anos em 2025 e querem servir, dez pontos na capital baiana realizam o servi&ccedil;o de cadastro. Saiba onde fazer:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/db17c091-d3b0-487c-9d04-8dc0a67568ae.jpeg?width=1152&amp;height=768" alt="Em Salvador, o alistamento militar feminino est&aacute; sendo feito em 10 unidades da Prefeitura-Bairro. Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS">
Desde janeiro, as unidades da Prefeitura-Bairro est&atilde;o realizando o alistamento feminino presencialmente (vale lembrar que o servi&ccedil;o pode ser feito pela internet, <a href="https://alistamento.eb.mil.br/" target="_blank" rel="noopener">no site do Ex&eacute;rcito Brasileiro</a>).&nbsp;
Nas 10 unidades das Prefeituras-Bairro participantes, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 17h, sem necessidade de agendamento pr&eacute;vio, sendo via ordem de chegada. Para se alistar, &eacute; necess&aacute;rio apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de resid&ecirc;ncia em Salvador.
Quem optar por realizar o alistamento militar feminino presencialmente deve procurar as Prefeituras-Bairro at&eacute; o dia 17 de junho. Confira os endere&ccedil;os:
<h4 dir="ltr">Barra/Pituba</h4>
- Rua Marqu&ecirc;s de Monte Santo, 300 (Rio Vermelho)
<h4 dir="ltr">Cabula/Tancredo Neves</h4>
- Rua Silveira Martins, 185 (Cabula)
<h4 dir="ltr">Cajazeiras</h4>
- Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery, 413-429 (Cajazeiras X)
<h4 dir="ltr">Centro/Brotas</h4>
- Rua Guedes de Brito, s/n (Centro)
<h4 dir="ltr">Cidade Baixa</h4>
- Avenida P&ocirc;rto dos Mastros, 65 (Ribeira)
<h4 dir="ltr">Itapu&atilde;</h4>
- Avenida Dorival Caymmi, 17 (Itapu&atilde;)
<h4 dir="ltr">Liberdade/S&atilde;o Caetano</h4>
- Avenida General San Martin, 199 (Curuzu)
<h4 dir="ltr">Pau da Lima</h4>
- Avenida S&atilde;o Rafael, 1654 (S&atilde;o Marcos)
<h4 dir="ltr">Sub&uacute;rbio/Ilhas</h4>
- Rua Par&aacute;, 15 (Paripe)
<h4 dir="ltr">Val&eacute;ria</h4>
- Rua da Matriz, 2041-2057 (Val&eacute;ria)
<h3 dir="ltr">Alistamento Militar Feminino</h3>
Essa &eacute; a primeira vez que o alistamento militar &eacute; aberto &agrave;s mulheres de forma volunt&aacute;ria. Anteriormente, o processo era obrigat&oacute;rio somente para os homens de 18 anos, e as mulheres precisavam passar por concurso para integrar as For&ccedil;as Armadas.
<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=alistamento%20feminino" target="_blank" rel="noopener">As mulheres interessadas</a> poder&atilde;o escolher entre o Ex&eacute;rcito, a Marinha ou a Aeron&aacute;utica. A sele&ccedil;&atilde;o levar&aacute; em conta crit&eacute;rios como aptid&atilde;o, vagas dispon&iacute;veis e os requisitos espec&iacute;ficos de cada For&ccedil;a. As etapas do processo incluem o alistamento, a sele&ccedil;&atilde;o geral, a sele&ccedil;&atilde;o complementar, a designa&ccedil;&atilde;o ou distribui&ccedil;&atilde;o e, por fim, a incorpora&ccedil;&atilde;o.
O servi&ccedil;o militar tem dura&ccedil;&atilde;o inicial de 12 meses e pode ser prorrogado anualmente por at&eacute; oito anos. Durante o per&iacute;odo de servi&ccedil;o, as incorporadas recebem remunera&ccedil;&atilde;o, aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o, contagem de tempo para aposentadoria e licen&ccedil;a-maternidade. As For&ccedil;as Armadas tamb&eacute;m oferecem capacita&ccedil;&atilde;o profissional em diversas &aacute;reas.
Segundo o secret&aacute;rio de Articula&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria e Prefeituras-Bairro (SACPB), Luciano Sandes, at&eacute; a &uacute;ltima sexta-feira (16), 154 mulheres j&aacute; haviam procurado as unidades para realizar o alistamento. As Prefeituras-Bairro com maior n&uacute;mero de atendimentos foram Liberdade, com 54 alistamentos; Barra-Pituba, com 32; e Pau da Lima, com 17.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7f0a6929-97a6-4392-a3cb-34d8de78f227.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Por realizar o alistamento militar feminino as mulheres que completam 18 anos em 2025. Foto: Ascom/Minist&eacute;rio da Defesa">
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A Justi&ccedil;a Federal deu prazo de 20 dias para que o Governo explique os gastos da primeira-dama, Ros&acirc;ngela Lula da Silva, a Janja, <a href="https://aratuon.com.br/politica/plataformas-retiram-postagens-falsas-sobre-janja-apos-viagem-oficial-de-lula" target="_blank" rel="noopener">com viagens internacionais</a>. A decis&atilde;o da 9&ordf; Vara Federal C&iacute;vel da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Distrito Federal, foi assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva no domingo (18).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/affabada-fbb0-45d5-bcf5-5f3956b0754d.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Com o prazo de 20 dias estabelecido, o Governo ter&aacute; que apresentar comprova&ccedil;&otilde;es e justificativas para os gatos de Janja em viagens internacionais. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
A a&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s um pedido feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini. No documento, eles pedem a suspens&atilde;o imediata de pagamentos e reembolsos para gastos com passagens, di&aacute;rias de hotel ou outras despesas relativas &agrave;s viagens internacionais da p<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=janja" target="_blank" rel="noopener">rimeira-dama</a>.
Entretanto, a Justi&ccedil;a negou o pedido para suspens&atilde;o dos repasses por falta de elementos que justifiquem a medida de urg&ecirc;ncia, solicitando os esclarecimentos para a Uni&atilde;o e para Janja. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico foi intimado a acompanhar o caso.
Frequentemente a oposi&ccedil;&atilde;o ao governo faz questionamentos sobre os gastos de Janja em viagens para o exterior. O assunto repercutiu de tal modo que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o publicou, em abril, uma portaria que estabelece diretrizes sobre o papel da primeira-dama em atividades de interesse p&uacute;blico.
Na semana passada, Janja retornou da viagem que fez com a <a href="https://aratuon.com.br/politica/wagner-defende-lula-e-diz-que-fraudes-no-inss-cresceram-com-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">comitiva de Lula</a> para a R&uacute;ssia e a China, e parlamentares apresentaram diversos requerimentos questionando os gastos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bbdf377e-1f9f-4991-ba43-46905dc3d635.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Na semana passada, Janja retornou da viagem que fez com a comitiva de Lula para a R&uacute;ssia e a China, e parlamentares apresentaram diversos requerimentos questionando os gastos. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

O Centro Universit&aacute;rio Est&aacute;cio da Bahia promove um mutir&atilde;o gratuito de servi&ccedil;os e atendimentos nesta ter&ccedil;a-feira (20), em Salvador. A 6&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do projeto Est&aacute;cio em A&ccedil;&atilde;o acontece no campus Gilberto Gil, localizado na Rua Xingu, n&ordm; 179, no bairro do Stiep, das 8h &agrave;s 13h.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c2a0f94-feca-4844-8980-4592912f5980.jpeg?width=1024&amp;height=681" alt="O mutir&atilde;o gratuito de servi&ccedil;os acontece no Campus Salvador, do Centro Universit&aacute;rio Est&aacute;cio, no dia 20 de maio. Foto: Ilustrativo/Freepik">
Para participar, &eacute; necess&aacute;rio apresentar um documento de identidade e o cart&atilde;o do SUS. Entre as novidades desta edi&ccedil;&atilde;o est&atilde;o atendimentos de odontologia, fisioterapia, tipagem sangu&iacute;nea e vacina&ccedil;&atilde;o para humanos e animais de estima&ccedil;&atilde;o.
O <a href="https://aratuon.com.br/educacao/ciencia-dos-alimentos-centro-universitario-promove-seminario-gratuito-sobre-tematica" target="_blank" rel="noopener">centro universit&aacute;rio </a>oferecer&aacute; ainda suporte a pais e m&atilde;es por meio do N&uacute;cleo de Acolhimento e Apoio Psicopedag&oacute;gico (NAAP). As crian&ccedil;as poder&atilde;o participar de atividades l&uacute;dicas e recreativas na brinquedoteca, sob a supervis&atilde;o da equipe de Pedagogia.
<h3>Mutir&atilde;o de servi&ccedil;os gratuitos</h3>
Dentre os servi&ccedil;os gratuitos oferecidos no mutir&atilde;o, o p&uacute;blico poder&aacute; ter acesso a: aferi&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial, glicemia capilar, avalia&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica, orienta&ccedil;&atilde;o postural e nutricional, aten&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica, promo&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de bucal, relaxamento com terapia manual, atendimento jur&iacute;dico, orienta&ccedil;&atilde;o para <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-2025-conheca-novas-regras" target="_blank" rel="noopener">declara&ccedil;&atilde;o do imposto de renda</a>, dicas para aprimoramento de curr&iacute;culos e testes r&aacute;pidos de hepatite e s&iacute;filis.
"Esperamos que quem precisar de nossa ajuda, n&atilde;o hesite em vir. Pais de crian&ccedil;as pequenas poder&atilde;o usufruir da brinquedoteca, um espa&ccedil;o onde atividades e jogos l&uacute;dicos, com supervis&atilde;o da equipe de Pedagogia&rdquo;, convida Cosete Rodrigues, coordenadora do <a href="https://aratuon.com.br/educacao/fim-do-ead-mec-proibe-modalidade-em-determinadas-graduacoes-saiba-quais" target="_blank" rel="noopener">curso de Enfermagem </a>da Est&aacute;cio.
Mais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no <a href="https://estacio.br/" target="_blank" rel="noopener">site da institui&ccedil;&atilde;o</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/be6a76b0-9367-41fb-9006-4480cc1848b1.jpg?width=1024&amp;height=568" alt="O mutir&atilde;o de servi&ccedil;os gratuitos acontece no campus Gilberto Gil, localizado na Rua Xingu, n&ordm; 179, no bairro do Stiep. Foto: Fabricio Ferrarez/TRT5">
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