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Uso de caixa de som na praia pode gerar multa de até R$ 15 mil
Projeto de lei em Salvador prevê fiscalização da Guarda Municipal e exceção para vendedores cadastrados
Por Da Redação.
A Câmara de Vereadores de Salvador recebeu, na última terça-feira (11), um projeto de lei que prevê a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da capital baiana. A proposta estabelece multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo chegar a R$ 1,5 mil em caso de reincidência. Infrações mais graves poderão resultar em penalidades de até R$ 15 mil.
Se o infrator for uma pessoa jurídica, o valor da multa poderá ser multiplicado em até 10 vezes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal e dos agentes da prefeitura, que poderão apreender os equipamentos em caso de irregularidade.
Multa por quem descumprir eventual medida pode chegar a R$ 15 mil | Foto: Jefferson Peixoto
O texto prevê uma exceção para vendedores cadastrados no município, que poderão utilizar aparelhos sonoros para divulgação de produtos, desde que respeitem o limite de 75 decibéis (dB).
O autor do projeto é o vereador Alexandre Aleluia (PL), que também apresentou projeto que busca regulamentar a disposição antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem solicitação prévia dos usuários.
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