Levar caixinha de som para ouvir pagodão na praia está proibido no Rio de Janeiro

O uso das populares caixas de som nas praias não é mais permitido na capital do Rio de Janeiro. Um decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado na edição desta terça-feira (26/4) do Diário Oficial do Município, dá “efetividade à proibição legal de utilização de caixas de som ou quaisquer meios de amplificação sonora nas praias da Cidade do Rio de Janeiro”. 

A cidade é pioneira nesse tipo de lei, que segue permitido nas praias baianas. O decreto carioca determina ainda a apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de descumprimento. O recolhimento será formalizado com a emissão de Termo de Retenção de Equipamento Sonoro (TRES) e deverá ser objeto de resolução.

A unica exceção é para o uso dos equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela Prefeitura do Rio. Caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município em áreas públicas e particulares no município do Rio de Janeiro.

O objetivo do decreto é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade.

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