Procuradoria da AL-BA dá parecer favorável para criação da CPI da Coelba

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu parecer favorável ao pedido para criação da CPI da Coelba na Casa. O documento, assinado pelo procurador Graciliano Bonfim na última quarta-feira (17/11), foi publicado na edição desta quinta-feira (18/11) do Diário Oficial do Legislativo.

Na análise, Bomfim entende que o pedido apresentado pelo deputado estadual Tum (PSC) atende os requisitos formais e matérias necessários para formação de uma comissão parlamentar de inquérito. 

No bojo do requerimento, contêm argumentos de que sustentam que a empresa cobra tarifas elevadas, não promove transparência na aplicabilidade das tarifas cobradas, e tem um “grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana", além do “elevado índice de insatisfação dos consumidores”. Para o procurador da Assembleia, os argumentos são válidos e convergem para a criação de uma CPI.  

Com o parecer favorável da Procuradoria, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), deferiu o requerimento apresentado por Tum e o devolveu à Secretaria-Geral da Mesa Diretora para “adoção das providências regimentais pertinentes”. 

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Até o momento, 34 deputados assinaram o requerimento para criação do colegiado. São eles: Junior Muniz (PP), Roberto Carlos (PDT), Paulo Câmara (PSDB), Jurandy Oliveira (PP), Marquinho Viana (PSB), Zó (PCdoB), Maria Del Carmen (PT), Josafá Marinho (Patriota), Zé Raimundo (PT), Bira Corôa (PT), Osni Cardoso (PT), Euclides Fernandes (PDT), Carlos Geilson (PSDB), Fátima Nunes (PT), Marcelino Galo (PT), Neusa Cadore (PT), David Rios (PSDB), Ivana Bastos (PSD), Soldado Prisco (PSC), Dal (PP) e Carlos Ubaldino. Assinou o documento também João Isidório (Avante), que morreu na última quinta-feira (11).

Na última semana, foi agendada uma reunião entre representantes da Coelba, do Governo do Estado e deputados para debater os serviços oferecidos pela empresa. Contudo, o empreendimento recuou e o encontro não aconteceu. 

Em nota, a Coelba afirmou que "se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões". "A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida", alegou a empresa.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

"A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões. A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida. Adicionalmente, a distribuidora terá a possibilidade de reafirmar os valores de honestidade, integridade e ética que sempre pautaram a sua atuação. A Neoenergia Coelba reitera o compromisso com a sociedade e espera participar de discussões propositivas no sentido de melhorar seus serviços e atender as expectativas dos seus clientes".

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