Presidente da Câmara vitamina comissão de transporte após tensão com TAC dos ônibus

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Junior (MDB), promoveu uma série de mudanças na Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços municipais, conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo municipal desta segunda-feira (18/4), após a  procuradora-geral de Salvador, Luciana Rodrigues, ser convidada a esclarecer a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) dos ônibus da capital baiana na semana passada.

Conforme apurado pelo Aratu On, o colegiado passa a fiscalizar, além das empresas de transporte por ônibus, de aluguel de táxi e de transporte escolar, mototáxi, metrô ou qualquer outras modalidades sujeitas à regulação do Município de Salvador.

O grupo passa a fiscalizar também a concessão ou permissão dos serviços públicos de interesse local, incluido o de transporte coletivo de interesse local; e a apreciação e emissão de parecer sobre todos os projetos atinentes de obras e serviço público, seu uso e gozo, alienação, desafetação, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito de uso de bens imóveis de propriedade do Municipio de Salvador.

TAC DOS ÔNIBUS

O TAC firmado pela Prefeitura da capital baiana, juntamente com Ministério Público e empresas ligadas ao transporte público de Salvador, envolve uma transação tributária de débitos das empresas de ônibus, resultando na redução de mais de R$ 100 milhões no passivo das empresas. 

Na avaliação do prefeito, o assunto não está sendo conduzido da melhor maneira. "Vamos tratar o assunto com a seriedade que ele exige", disse. À imprensa, Bruno Reis informou que o acordo foi feito para que seja possível novos investimentos no sistema de transporte público de Salvador, que passa por uma crise. "Não teve convocação nenhuma. Eu só espero da Câmara Municipal, do MP, de todos, que tenham consciência da gravidade do transporte público. Eles precisam entender os problemas que estamos enfrentando. Já são mais de dois anos dessa crise que só faz se agravar. O que a Prefeitura fez foi um TAC com as empresas para elas terem condição de pegar ônibus novos, porque elas não tinham como fazer financiamento no banco", explicou.

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