Por 6 votos a 5, STF declara orçamento secreto como inconstitucional
O primeiro a votar na sessão de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora Rosa Weber e consolidou a maioria pela declaração de inconstitucionalidade
Créditos da foto: Nelson Jr./SCO/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19/12), por 6 votos a 5, considerar o chamado orçamento secreto como inconstitucional.
O julgamento foi retomado nesta segunda após ter sido suspendo na última sexta-feira (16/12). Segundo informações do G1, o primeiro a votar na sessão de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora Rosa Weber e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência das emendas de relator, nome formal para o orçamento secreto, violam a Constituição.
Votaram a favor da extinção do orçamento secreto: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
Votaram pela continuidade do orçamento secreto: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.
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