PF ordena retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação após a cassação de seu mandato como deputado federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro por excesso de faltas às sessões legislativas. Ele também fez ameaças contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a família dele em um vídeo publicado nas redes sociais. 

Cassação do mandato leva ao retorno de Eduardo Bolsonaro à Polícia Federal

A perda do cargo ocorreu com base em dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano. Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos, para onde se mudou no início deste ano. Segundo ele, a decisão foi motivada por uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.

Durante o período fora do país, Eduardo tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro de ausências na Câmara, mas não obteve êxito.

De acordo com o ato declaratório assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, fica estabelecida a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

O documento também determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem, para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Além disso, a Polícia Federal alerta que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa oficialmente à condição de réu. O voto que consolidou a decisão foi da ministra Cármen Lúcia. O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir no exterior em um processo criminal que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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