Plano Municipal de Segurança Pública deve ser entregue à Câmara em até 8 meses, estima Bruno Reis

O projeto de lei do Plano Municipal de Segurança Pública deve ser entregue para análise da Câmara de Salvador de seis a oito meses. A estimativa foi dada pelo prefeito da capital, Bruno Reis (União), em entrevista concedida à imprensa na última terça-feira (30/4). Segundo o gestor, as análises do grupo de trabalho, criado na última segunda-feira (29/4), já começaram. “O plano tem uma série de ritos. Uma série de audiências públicas serão realizadas e um diagnóstico tem que ser realizado para a situação. Há, ainda, uma série de marcos de entregas”, explicou. O objetivo da legislação é adequar Salvador ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), promovido pelo governo federal no final de 2023. Para que o projeto se torne lei, é necessário, antes, que seja votado pelos vereadores, na Câmara Municipal. Em dezembro, a Câmara Municipal deu o primeiro passo na adequação da capital ao Pronasci II: a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. O colegiado é presidido pelo diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, setor ligado à Semop. Além do presidente, o conselho é composto por membros das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Guarda Portuária da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do Ministério Público, de órgãos da Justiça e de outras secretarias municipais. O Pronasci II tem como eixos prioritários os seguintes tópicos: 1 – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; 2 – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; 3 – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; 4 – apoio às vítimas da criminalidade; 5 – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes. Os eixos do Pronasci II estão relacionados as seguintes metas e ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: – Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; – Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; – Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030; – Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030; – Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais; – Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social; – Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos; – Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência; – Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.

ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM SALVADOR

Nos últimos anos, Salvador vem se notabilizando por encabeçar os levantamentos de capitais mais violentas do Brasil. Um dos mais recentes, feito Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), apontou que, em 2021, Salvador foi a capital com a segunda maior taxa de homicídios, atrás de Macapá (AP). A cidade também foi a primeira em homicídios de jovens, de 15 a 29 anos. Naquele ano, o índice foi de 332,75 jovens mortos a cada 100 mil habitantes. O panorama de violência é observado, inclusive, por instituições internacionais. Em 2023, ranking divulgado pela ONG Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal do México pôs a capital baiana como a 19ª mais violenta do mundo. No Brasil, Salvador ficou atrás, apenas, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, classificada como a 11ª mais perigosa do planeta. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!