Pilão Arcado: Justiça Eleitoral mantém absolvição de ex e atual prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por 6 votos a 1, a absolvição do ex-prefeito Orgeto Bastos e do atual prefeito de Pilão Arcado, a 786 km de Salvador, Leosmir Gama (PT), em ação que investigava suposto abuso de poder político.

A decisão confirmou a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela oposição em Pilão Arcado. O Tribunal reconheceu que as contratações temporárias e nomeações feitas durante a gestão de Orgeto Bastos ocorreram dentro da legalidade, com base em necessidades administrativas e previsão em lei municipal, sem caráter eleitoral.

O relator do caso, desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, destacou que não houve aumento desproporcional no quadro de servidores nem uso da máquina pública para favorecer candidaturas. Segundo ele, a administração pública tem o dever de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Com o julgamento, o TRE-BA afastou de forma definitiva a acusação de abuso de poder político, mantendo o grupo no comando do município.

O prefeito Leosmir Gama comemorou a decisão e ressaltou o compromisso da gestão com a legalidade. O advogado Tiago Ayres, responsável pela defesa dos representados, também celebrou o resultado:

“O TRE confirmou aquilo que sempre defendemos: não se pode confundir gestão administrativa responsável com abuso de poder. O processo eleitoral deve ser pautado pela prova dos fatos, e não por suposições políticas”, afirmou.

Em 2023, outro ex-prefeito de Pilão Arcado foi alvo da Justiça. A Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Manoel Afonso Mangueira, por corrupção passiva no âmbito da Operação Offerus realizada pela Polícia Federal.