Orçamento para Defesa Civil em 2025 deve ser o menor da gestão Bruno Reis
A previsão, orientada pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviada à Câmara de Vereadores, é de R$ 21,9 milhões para o ano que vem, uma diferença de R$ 1,8 milhão em relação a 2024
Fonte: Matheus Caldas e Juana Castro
Imagem: reprodução/vídeo/leitor Aratu OnEm meio às fortes chuvas que assolam Salvador nos últimos dias, a discussão sobre infraestrutura e ações preventivas na cidade ganha espaço no debate público. Para 2025, no entanto, o orçamento previsto para a Defesa Civil de Salvador (Codesal) pode ser o menor dos cinco anos da gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil). O órgão cuida dos projetos preventivos, mitigadores e preparatórios para desastres na capital baiana.
A previsão, orientada pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviada à Câmara de Vereadores, é de R$ 21,9 milhões para o ano que vem, uma diferença de R$ 1,8 milhão em relação a 2024, e de aproximadamente R$ 3,4 milhões comparado a 2021, primeiro ano do gestor à frente da prefeitura.
Veja abaixo os valores orçados para a Codesal, em milhões de reais, desde 2021:
- 2021: 25.296.000
- 2022: 25.841.000
- 2023: 26.571.000
- 2024: 23.713.000
- 2025: 21.897.000
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Detalhamento para 2025
O planejamento é que, para o próximo ano, sejam gastos R$ 11,6 milhões com salários e outros R$ 1,6 milhão com despesas correntes.
O orçamento prevê, ainda, R$ 5,6 milhões em despesas correntes com manutenção de técnicos e administrativos.
Investimentos em geomantas devem girar em torno de R$ 2,3 milhões, R$ 500 mil a menos que em 2024.
O programa “Salvador sem Risco” deve receber R$ 145 mil, R$ 695 mil a menos que os R$ 840 mil projetados para 2024 – esta iniciativa consiste na instalação de equipamentos eletrônicos de alertas, alarmes, estações meteorológicas e estações pluviométricas, além de reestruturação do Sistema de Gestão da Defesa Civil, manutenção de equipamentos e planos de ações estruturais em 14 áreas de risco.
Outro projeto com recursos orçamentários estimados é o “Multiplica Defesa Civil”: R$ 260 mil. O plano compõe ações educativas em escolas, na sociedade civil, além de capacitações e formatação de planos de contingência e de evacuação do Centro Histórico. Esta iniciativa também forma brigadas de incêndio com moradores desta região. Em 2024, foram orçados R$ 310 mil.
Ao Aratu On, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que "não é possível analisar isoladamente o orçamento da Defesa Civil (Codesal), pois ele apresenta variações anuais de acordo com as demandas específicas de cada exercício" (VEJA POSICIONAMENTO COMPLETO NO FINAL DA MATÉRIA).
"As ações de defesa civil vão além das iniciativas diretas da Codesal, como monitoramento de áreas de risco, manutenção de sistemas de alerta, disponibilização de informações meteorológicas e capacitação da população", diz a pasta, em nota.
"Elas incluem também ações transversais realizadas por outros órgãos da Prefeitura, como obras de contenção de encostas, aplicação de geomantas, limpeza e regularização de canais, além de intervenções em drenagem macro e micro. Todas essas ações são coordenadas sob a liderança da Codesal, abrangendo não apenas as áreas de risco, mas toda a cidade", acrescenta.
(Posicionamento da prefeitura enviado às 11h21. Matéria atualizada às 11h54)
Veja orçamentos 2021 a 2025 para Defesa Civil
Descentralização
Apesar do orçamento previsto para a Defesa Civil, a prefeitura inclui, no projeto, outras ações voltadas para a prevenção dos impactos das chuvas. Elas estão incluídas em outras secretarias e autarquias com orçamentos independentes da Codesal.
A Secretaria de Manutenção (Seman), por exemplo, tem cerca de R$ 18 milhões orçados em 2025 para investimentos e despesas correntes para limpeza, desobstrução e recuperação de redes de microdrenagem. O montante em 2024, contudo, foi orçado em R$ 25,4 milhões.
A gestão municipal propõe, ainda, divisões orçamentárias para enfrentamento à situação de urgência e calamidade pública em 17 órgãos municipais. No caso da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, responsável pela elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos, são R$ 10 mil para investimentos. Em 2024, foram R$ 50 mil.
Discussões na Câmara
Por tramitar no Legislativo, o orçamento previsto para 2025 ainda não foi aprovado e, portanto, pode haver mudanças. Nesta quarta-feira (27), houve uma audiência pública, na Câmara, para discutir o tema. O debate foi organizado pela Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB).
Estiveram presentes na mesa a vereadora Marta Rodrigues (PT), o vereador Duda Sanches (União Brasil), membros da comissão, o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, o subsecretário Moysés de Oliveira Junior, e a diretora de Orçamento, Ana Nery.
Durante a apresentação, foi demonstrado que a receita estimada para o próximo ano é de R$ 12,5 bilhões, representando um crescimento de 7% em relação a 2024. Além disso, 46% do orçamento será destinado à área social.
De autoria do Executivo, a PLOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro. Tramitando na Câmara como PLE nº 159/2024, o conteúdo completo pode ser consultado no site oficial do Legislativo municipal.
A expectativa é que o projeto seja votado no dia 18 de dezembro. Contudo, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), indicou que pode antecipar a apreciação do texto, porque, neste dia, haverá a diplomação dos novos vereadores eleitos.
Detalhes do projeto
O projeto, enviado pelo prefeito Bruno Reis, prevê receitas e despesas superiores a R$ 12 bilhões. A proposta totaliza R$ 12,6 bilhões, representando um crescimento de 7% em relação ao orçamento de 2024, firmado em R$ 11,8 bilhões.
O texto também prevê aumento de 12% das receitas municipais com IPTU. O item é alvo de polêmica de vereadores de oposição, sobretudo do ouvidor-geral da Casa Legislativa, Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Ao Aratu On, o parlamentar ressaltou que o aumento na arrecadação não significa que o IPTU será reajustado em 12%. Ele, no entanto, considera que a prefeitura deve explicar mais claramente se haverá aumento na cobrança à população.
“A gente imaginar que, com essa previsão de receita, deve haver reajuste do IPTU. Não tem nexo pensar que isso pode ser em função do crescimento e na valorização de imóveis”, afirmou, em entrevista à reportagem, em outubro.
Segmentos orçamentários
O orçamento municipal destinado para segurança pública em Salvador deve cair em 2025. Em contrapartida, a prefeitura pretende aumento acima da inflação para segmentos como transporte e habitação.
Segundo o projeto, devem ser reservados quase R$ 133,9 milhões para a segurança. Para 2024, foram orçados aproximadamente R$ 134,9 milhões – portanto, a redução orçamentária de 0,75%.
A gestão da segurança pública é de atribuição dos governos estaduais, por meio das polícias civil e militar. As prefeituras, contudo, têm papel de apoio e prevenção, com ações descentralizadas. Em Salvador, o município tem como principal braço a Guarda Civil Municipal, responsável por garantir a proteção dos bens, serviços e instalações da administração municipal, além de prevenir a violência ao cidadão
Salvador ocupa o topo da lista entre as capitais brasileiras e tem a maior proporção de crimes contra a vida em 2022, conforme apontado pelo Atlas da Violência 2024. O quadro de violência, capitaneado pelo crime organizado e pelas 24 facções criminosas mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA).
Como destaque, a prefeitura de Salvador planeja pôr em prática o Plano Municipal de Segurança Pública, em tramitação na Câmara.
Enquanto há queda orçamentária para segurança pública e outros segmentos – como esporte, saneamento, cultura e indústria –, a prefeitura pretende incrementar, acima da inflação prevista para o ano, de 4%, o orçamento para áreas como transporte, habitação e administração.
Destaque para o transporte, principal área de crítica dos concorrentes de Bruno Reis na eleição para prefeito da cidade. Embora tenha vencido o pleito, o gestor municipal assegurou recomposição de linhas de ônibus, mesmo que tenha que cria eventuais brigas com o governo do estado.
Segundo entidades da sociedade civil em defesa da mobilidade e do transporte público, a prefeitura cortou 134 linhas de ônibus em quatro anos.
Veja abaixo detalhes do orçamento
Posicionamento da Casa Civil
"Não é possível analisar isoladamente o orçamento da Defesa Civil (Codesal), pois ele apresenta variações anuais de acordo com as demandas específicas de cada exercício. As ações de defesa civil vão além das iniciativas diretas da Codesal, como monitoramento de áreas de risco, manutenção de sistemas de alerta, disponibilização de informações meteorológicas e capacitação da população. Elas incluem também ações transversais realizadas por outros órgãos da Prefeitura, como obras de contenção de encostas, aplicação de geomantas, limpeza e regularização de canais, além de intervenções em drenagem macro e micro. Todas essas ações são coordenadas sob a liderança da Codesal, abrangendo não apenas as áreas de risco, mas toda a cidade.
Nunca se investiu tanto em defesa civil como nos últimos 12 anos em Salvador.
Destaques do PLOA 2025:
• Ampliação da rede de estações meteorológicas e pluviométricas para prevenção em áreas de risco;
• Estabilização de 12 encostas e implantação de 23 geomantas;
• Limpeza e melhoria do escoamento de 50 km de canais e 250 km de redes de microdrenagem;
• Conservação de 240 mil m² de espaços públicos e orlas, além da manutenção de 180 km de malha viária.
Avanços acumulados nos últimos 4 anos:
• Auxílio às vítimas:
o Aluguel Social: 383.024 benefícios pagos, beneficiando 20.918 pessoas;
o Auxílio Emergencial: 2.548 pessoas atendidas.
• Obras e monitoramento:
o 122 contenções de encostas
o 123 geomantas instaladas
o Rede ampliada com 75 pluviômetros, 15 estações geotécnicas e 10 estações meteorológicas.
• Sistema de alerta:
o 14 sirenes instaladas em áreas de risco;
o 93 Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) e 37 NUPDECs Mirins;
o Serviço de informações climáticas via SMS para a população.
• Espaços urbanizados:
o Requalificação de dezenas de áreas, como Nova Baixa Fria, Largo do Campo Grande, além de ruas e praças em bairros como São Marcos, Periperi e Nazaré.
• Limpeza de canais:
o Realização de 450 operações de limpeza.
Esses resultados refletem o compromisso contínuo da Prefeitura com a segurança e a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade."
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