Oposição pode judicializar PL que impacta proteção ambiental em Jaguaribe

A oposição na Câmara de Salvador pode recorrer à Justiça para barrar a sanção do projeto de lei aprovado na última quarta-feira (24) que, dentre outros pontos, impacta nos regimes de proteção ambiental em Jaguaribe, principalmente na região do Vale Encantado.

Em comunicado enviado nesta terça-feira (30), a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que o texto, que altera zoneamentos de proteção em Jaguaribe, possui “vício de inconstitucionalidade”.

Ela relembrou que o Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que a Câmara não votasse o projeto. O pedido, no entanto, foi ignorado pelos vereadores. "As matérias urbanísticas são complexas e não entendemos essa pressa em aprovar. Estamos comparando mapas, estudando atentamente o relatório final para ver se tem alguma pegadinha. Duas audiências públicas não contemplam, é muito pouco para a importância e complexidade da proposição", argumentou Aladilce.

A parlamentar reiterou, ainda, as críticas à prefeitura. Para ela, o projeto, que propõe alterações na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos), promove mudanças que deveriam ser discutidas no âmbito Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja revisão ainda não foi apresentada à Câmara pelo prefeito Bruno Reis (União).

"Precisamos ter um PDDU que reduza as desigualdades sociais e leve em conta a necessidade de acelerar a regularização fundiária, por exemplo", defendeu.

MP-BA contra mudanças em proteção ambiental em Jaguaribe

Após a aprovação do projeto na Câmara, o Ministério Público se debruçou novamente o assunto. Na sexta-feira (26), a promotora Hortênsia Gomes Pinho recomendou que Bruno Reis não sancione o projeto.

Segundo a promotora, o processo de tramitação do projeto foi feito sob regime de urgência na Câmara e sem estudos ou audiências públicas. Ainda na argumentação, ela indicou que duas emendas de autoria dos vereadores Maurício Trindade e Daniel Alves foram apresentadas por “achismos” e para “atender a interesses privados”.

Protestos em Jaguaribe

Manifestantes ocuparam parte da Avenida Pinto de Aguiar, no último domingo (28), para protestar contra um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores Salvador que promove modificações em zonas de proteção ambiental na região Jaguaribe.

Dezenas de pessoas se reuniram nas imediações de Jaguaribe com cartazes e gritos contra o possível desmatamento no Vale Encantado, uma das últimas áreas preservadas e mata atlântica em Salvador.

Uma das reivindicações dos manifestantes é que o prefeito Bruno Reis (União) não assine a lei que deve promover modificações no zoneamento de áreas de proteção ambiental em Jaguaribe e em outras regiões de Salvador.