O que é a ALBA? Entenda como funciona a Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) é o espaço onde se concretiza a atuação do Poder Legislativo estadual. Composta por 63 deputados eleitos pelo povo baiano, ela tem função essencial na construção e no controle das políticas públicas, funcionando com base nos princípios da legalidade, da democracia e da transparência.

+ Saiba mais como funciona a ALBA

Qual o papel da Assembleia Legislativa da Bahia

A ALBA cumpre as principais funções que caracterizam o Poder Legislativo: legislar, fiscalizar e representar a sociedade

Segundo o procurador-geral da ALBA, Rafael Barretto, “a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é o órgão que materializa a atuação do Poder Legislativo Estadual”. Assim como o Congresso Nacional e as câmaras municipais, ela tem o dever de discutir e aprovar normas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Além de produzir leis, cabe à ALBA fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar os interesses da população baiana, por meio da atuação dos deputados estaduais. Eles são, nas palavras de Barretto, “representantes do povo, democraticamente eleitos, para exercer um mandato político”.

Como funciona o processo legislativo na ALBA

O processo de elaboração das leis estaduais segue etapas definidas na Constituição Federal, na Constituição da Bahia e no Regimento Interno da própria ALBA. Tudo começa com a apresentação de um projeto de lei, que pode ser proposto por um deputado, pelo governador ou por outras autoridades com prerrogativa legal.

Depois da tramitação nas comissões e da análise técnica e política, o projeto vai ao plenário, onde é debatido e votado. Se aprovado, segue para promulgação e publicação.

Barretto explica que esse procedimento “abrange algumas etapas, iniciando pela apresentação do projeto, passando pela deliberação parlamentar, e finalizando com a promulgação e publicação da lei aprovada”.

Quantos deputados compõem a ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) é composta por 63 deputados estaduais, eleitos pelo voto direto para mandatos de quatro anos. A atual legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2023, é a 20ª desde a redemocratização.

Nas eleições mais recentes, houve uma renovação de quase 40%: dos 51 parlamentares que buscaram a reeleição, apenas 38 conseguiram retornar. Assim, 25 novos nomes passaram a ocupar cadeiras na Casa.

Entre os eleitos, oito são mulheres — duas a menos que na legislatura anterior. Dentre elas, destaca-se a primeira presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), além das estreantes como Soane Galvão (PSB) e Ludmilla Fonseca (PV). Outras deputadas, como Olívia Santana (PCdoB) e Fátima Nunes (PT), foram reconduzidas ao cargo. A presidência da ALBA é ocupada por Ivana Bastos (PSD).

+ Saiba como entrar em contato com os deputados e seus gabinetes

Como são eleitos os deputados estaduais

Os deputados estaduais da Bahia são eleitos por meio do sistema proporcional, em eleições realizadas a cada quatro anos, junto com o pleito para presidente, governador, senadores, deputados federais e distritais. Cada eleitor pode votar em um candidato específico ou no número do partido político que deseja apoiar. Os votos são somados para calcular o quociente eleitoral, que define quantas cadeiras cada partido ou coligação terá direito a ocupar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Depois disso, os candidatos mais votados dentro de cada partido ou federação partidária ocupam as vagas obtidas.

Onde fica a sede da Assembleia Legislativa da Bahia

As sessões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) acontecem no plenário Orlando Spínola, localizado na sede da Casa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O local abriga reuniões ordinárias e extraordinárias dos deputados estaduais, que se reúnem para discutir e votar projetos de lei, emendas constitucionais, indicações, moções e outros temas de interesse da população baiana.

Quem deseja saber como acompanhar sessões da ALBA em tempo real pode assistir às transmissões ao vivo pelo canal da TV ALBA, disponível no canal aberto digital 12.2 em Salvador e região metropolitana, além do YouTube oficial da ALBA (youtube.com/assembleialegislativadabahia). As transmissões incluem as sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e eventos especiais.

Como a ALBA impacta a vida do cidadão baiano

Por meio da criação de leis e da fiscalização dos gastos e políticas do Executivo, a ALBA influencia, por exemplo, na oferta de vagas em escolas estaduais, na construção de hospitais, na criação de programas sociais, no valor de tributos estaduais e até em incentivos para determinados setores da economia.

Além disso, os deputados estaduais atuam como representantes regionais dos eleitores, levando à Casa Legislativa as demandas específicas de suas bases eleitorais. Assim, a ALBA funciona como uma ponte entre o governo estadual e os cidadãos, sendo essencial para a consolidação da democracia e para a garantia dos direitos da população baiana.