Nova lei proíbe e criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos

O vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A norma foi publicada nesta terça-feira (17) e altera a legislação ambiental para enquadrar essas práticas como crime de maus-tratos.

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A pena para quem realizar ou permitir esse tipo de procedimento varia de dois a cinco anos de detenção, além de multa e perda da guarda do animal.

Antes da promulgação federal, a proibição já existia em alguns estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal e municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). Agora, a nova lei estende a vedação a todo o território nacional.

Responsável pela proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) argumentou que os procedimentos são escolhas impostas aos animais, sem qualquer benefício para eles. “A escolha pelos procedimentos não é do animal, e sim do tutor”, afirmou.

O projeto de lei (PL 4206/2020) foi aprovado pelo Senado no último dia 20 de maio. Durante a tramitação, o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Izalci Lucas (PL-DF), alertou sobre os impactos à saúde dos animais. “A colocação de piercing e o desenho de tatuagem provoca dor, sofrimento, complicações alérgicas, infecções e cicatrizes nos animais”, disse.

*Com informações do SBT News e do Senado

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