Moraes retira sigilo de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL) por coação contra integrantes da Corte.

A retirada do sigilo foi comunicada à Procurador-Geral da República (PGR), que pediu a abertura do caso no domingo (25). 

“Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo", descreveu Moraes sobre o inquérito contra Eduardo Bolsonaro.

Moraes, sigilo e inquérito contra Eduardo Bolsonaro

Moraes assumiu o inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar o deputado federal por atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em março deste ano, em meio ao julgamento no qual Bolsonaro virou réu, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos. Por estar no exterior, Eduardo poderá depor por escrito.

A PGR ainda pede que Jair Bolsonaro preste depoimento sobre os casos que envolvem o seu filho. Para o pedido, a Procuradoria colocou como elementos postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.

O órgão afirma que  desde o ano passado o deputado vem "reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal".

"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação. [...] As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados", diz trecho do documento da PGR.

O filho de Jair Bolsonaro disse que quanto mais o STF  avançasse no julgamento de seu pai pela articulação de um golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022, mais ele trabalharia nos Estados Unidos para obter sanções, especialmente contra Moraes, relator do caso sobre o 8/1.