O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, propor&aacute; ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e a outros ministros medidas que punam empresas que se beneficiem de garimpo ilegal. &ldquo;A Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira e os estatutos e os tratados que o Brasil assinou determinam o respeito aos direitos humanos. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que uma empresa tenha sua atividade econ&ocirc;mica no Brasil, se sirva de uma atividade que n&atilde;o s&oacute; est&aacute; destruindo a natureza como a vida das popula&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou o ministro, que deu entrevista a ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o (EBC).

Segundo Almeida, a possibilidade de san&ccedil;&otilde;es a empresas que se beneficiem do garimpo ilegal foi discutida na segunda-feira (30/1), na reuni&atilde;o entre Lula e alguns ministros. De acordo com o gestor da pasta de Direitos Humanos, o pr&oacute;prio presidente Lula determinou uma s&eacute;rie de medidas fundamentais para combater atividades predat&oacute;rias em territ&oacute;rios ind&iacute;genas.

&ldquo;Uma delas [medidas fundamentais], com que o Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos tem preocupa&ccedil;&atilde;o diretamente, &eacute; a rela&ccedil;&atilde;o entre direitos humanos e empresa. &Eacute; estabelecer uma s&eacute;rie de medidas que torne incompat&iacute;vel que empresas que v&atilde;o funcionar no Brasil se sirvam do garimpo ilegal&rdquo;, explicou.

SUSPEITA DE AMEA&Ccedil;AS

O ministro confirmou que viajar&aacute; a Roraima na pr&oacute;xima semana com o ministro da Defesa, Jos&eacute; M&uacute;cio Monteiro, e os comandantes das For&ccedil;as Armadas para verificar a crise humanit&aacute;ria na Terra Yanomami. Silvio Almeida justificou por que pediu refor&ccedil;o da For&ccedil;a Nacional para garantir a seguran&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena na Terra Yanomami e dos servidores p&uacute;blicos que est&atilde;o l&aacute; em miss&atilde;o comunit&aacute;ria.

O Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos, explicou, far&aacute; um diagn&oacute;stico e verificar&aacute;, com base nos relatos, se os l&iacute;deres ind&iacute;genas est&atilde;o sendo amea&ccedil;ados. Ele n&atilde;o descartou a possibilidade de incluir as v&iacute;timas em programas de prote&ccedil;&atilde;o, caso necess&aacute;rio. O trabalho seria feito em parceria com o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e com as autoridades locais de Roraima.

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&ldquo;&Eacute; dever do Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos e da Cidadania fazer esse diagn&oacute;stico e verificar, a partir de uma escuta das lideran&ccedil;as, para saber como elas est&atilde;o sendo amea&ccedil;adas, se est&atilde;o sendo amea&ccedil;adas e oferecer os recursos do minist&eacute;rio a partir do programa de prote&ccedil;&atilde;o de defensor dos direitos humanos, oferecer os recursos para que as pessoas possam ser protegidas&rdquo; declarou.

MARCO TEMPORAL

Silvio Almeida defendeu a derrubada do marco temporal. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma a&ccedil;&atilde;o que pede que os povos ind&iacute;genas s&oacute; possam reivindicar uma terra caso estivessem nela quando a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 foi promulgada. Para o ministro, &eacute; necess&aacute;rio n&atilde;o apenas extinguir o marco temporal como acelerar a demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

&ldquo;O marco temporal &eacute; uma trag&eacute;dia para os povos ind&iacute;genas. &Eacute; incompat&iacute;vel com um Estado que quer proteger os territ&oacute;rios ind&iacute;genas. Todos os esfor&ccedil;os t&ecirc;m de ser no sentido de rejeitar essa ideia da exist&ecirc;ncia de um marco temporal. Acho que o presidente Lula j&aacute; falou sobre isso com a ministra [dos Povos Ind&iacute;genas] Sonia Guajajara que deve haver uma acelera&ccedil;&atilde;o no processo de demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas&rdquo;, disse.

OCUPA&Ccedil;&Atilde;O CIDAD&Atilde;

Durante a entrevista para A Voz do Brasil, Almeida defendeu uma pol&iacute;tica permanente que garanta a vida sustent&aacute;vel de popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis. Para o ministro, &eacute; necess&aacute;rio fazer um diagn&oacute;stico da situa&ccedil;&atilde;o e definir um panorama para reorientar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que garantam a &ldquo;ocupa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde;&rdquo; do espa&ccedil;o p&uacute;blico.

&ldquo;Para tra&ccedil;ar pol&iacute;ticas de direitos humanos, &eacute; fundamental que tenhamos de ir at&eacute; o territ&oacute;rio fazer um relato disso, fazer um diagn&oacute;stico, tra&ccedil;ar um panorama para reorientar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de ocupa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; do territ&oacute;rio. Como eu disse, vai gerar uma s&eacute;rie de consequ&ecirc;ncias&rdquo;, disse o ministro durante o programa. Para ele, a crise humanit&aacute;ria dos Yanomami decorreu fundamentalmente da aus&ecirc;ncia de Estado, que permitiu uma ocupa&ccedil;&atilde;o ilegal e gerou conflitos.

Almeida definiu a ocupa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; como a cria&ccedil;&atilde;o de um espa&ccedil;o p&uacute;blico que garanta dignidade, aliada a pol&iacute;ticas de emprego, de moradia, de renda, de seguran&ccedil;a, n&atilde;o apenas de policiamento, mas de prote&ccedil;&atilde;o da vida das pessoas. Segundo ele, essa pol&iacute;tica permanente n&atilde;o valeria apenas para os Yanomami, mas tamb&eacute;m para outras popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis, como os demais grupos ind&iacute;genas, as comunidades ribeirinhas, os quilombolas e os moradores de favelas e das periferias dos centros urbanos.

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O primeiro-ministro brit&acirc;nico, Boris Johnson, est&aacute; proibido de entrar na R&uacute;ssia, como resposta &agrave;s san&ccedil;&otilde;es impostas pelo Reino Unido devido &agrave; invas&atilde;o militar da Ucr&acirc;nia, anunciou hoje (16/4) o Minist&eacute;rio dos Neg&oacute;cios Estrangeiros russo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1454362&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1454362&amp;o=node" />

Comunicado do chanceler russo Serguei Lavrov informa que a proibi&ccedil;&atilde;o de entrada ao pa&iacute;s estende-se tamb&eacute;m a outros funcion&aacute;rios de alto escal&atilde;o brit&acirc;nicos, incluindo v&aacute;rios membros do governo de Boris Johnson.

&quot;Esta medida foi tomada em resposta &agrave; campanha pol&iacute;tica e midi&aacute;tica desenfreada destinada a isolar a R&uacute;ssia internacionalmente e criar as condi&ccedil;&otilde;es para (...) estrangular a economia nacional&quot;, justificou a diplomacia russa.

De acordo com Moscou, o governo brit&acirc;nico &quot;agrava propositadamente a situa&ccedil;&atilde;o em torno da Ucr&acirc;nia, enchendo o regime de Kiev de armas letais e coordenando esfor&ccedil;os semelhantes por parte da Otan [Oraganiza&ccedil;&atilde;o do Tratado do Atl&acirc;ntico Norte]&quot;.

&quot;A pol&iacute;tica russof&oacute;bica das autoridades brit&acirc;nicas, que se encarregaram de promover uma atitude negativa em rela&ccedil;&atilde;o ao nosso pa&iacute;s e de congelar la&ccedil;os bilaterais em praticamente todas as &aacute;reas, prejudica o bem-estar e os interesses dos habitantes da pr&oacute;pria Gr&atilde;-Bretanha&quot;, destaca o comunicado.

Al&eacute;m de Boris Johnson, a proibi&ccedil;&atilde;o de entrada na R&uacute;ssia abrange tamb&eacute;m o vice-primeiro-ministro Dominic Raab, a ministra dos Neg&oacute;cios Estrangeiros Liz Truss, o ministro da Defesa Ben Wallace, a ex-primeira-ministra e agora deputada Theresa May e a primeira-ministra escocesa Nicola Sturgeon.

A R&uacute;ssia lan&ccedil;ou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucr&acirc;nia que j&aacute; matou quase dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o n&uacute;mero real ser muito maior.

A guerra causou a fuga de mais de 11 milh&otilde;es de pessoas, mais de 5 milh&otilde;es das quais para os pa&iacute;ses vizinhos.&nbsp;A invas&atilde;o russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucr&acirc;nia e o refor&ccedil;o de san&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas e pol&iacute;ticas a Moscou.

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At&eacute; o dia de 30 de junho de 2022 est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.

No Brasil o alistamento militar &eacute; obrigat&oacute;rio, e quem n&atilde;o se alistar pode ter uma s&eacute;rie de problemas, como a proibi&ccedil;&atilde;o de:

<ul>
	<li style="text-align: justify;">Ingressar como funcion&aacute;rio, empregado ou associado em institui&ccedil;&atilde;o, empresa ou associa&ccedil;&atilde;o oficial, oficializada ou subvencionada;</li>
	<li style="text-align: justify;">Assinar contrato com o governo federal, estadual, dos territ&oacute;rios ou munic&iacute;pios;</li>
	<li style="text-align: justify;">Prestar exame ou fazer matricula em qualquer estabelecimento de ensino;</li>
	<li style="text-align: justify;">Obter carteira profissional, registro de diploma de profiss&otilde;es liberais, matr&iacute;cula ou inscri&ccedil;&atilde;o para o exerc&iacute;cio de qualquer fun&ccedil;&atilde;o e licen&ccedil;a de ind&uacute;stria e profiss&atilde;o;</li>
	<li style="text-align: justify;">Fazer inscri&ccedil;&atilde;o em concurso para provimento de cargo p&uacute;blico;</li>
	<li style="text-align: justify;">Exercer, a qualquer t&iacute;tulo, sem distin&ccedil;&atilde;o de categoria ou forma de pagamento, qualquer fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica ou cargo p&uacute;blico, eletivos ou de nomea&ccedil;&atilde;o;</li>
	<li style="text-align: justify;">Receber qualquer pr&ecirc;mio ou favor do governo federal, estadual, dos territ&oacute;rios ou munic&iacute;pios.</li>
</ul>

INSCRI&Ccedil;&Atilde;O

Para a inscri&ccedil;&atilde;o online, &eacute; necess&aacute;rio ter em m&atilde;os CPF, carteira de identidade ou carteira de trabalho, comprovante de endere&ccedil;o com CEP, endere&ccedil;o de e-mail e telefone. Ap&oacute;s preencher o formul&aacute;rio, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar para comprova&ccedil;&atilde;o de sua inscri&ccedil;&atilde;o junto &agrave;s For&ccedil;as Armadas. O acesso &eacute; feito com o n&uacute;mero do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem n&atilde;o tem acesso ao um computador pessoal, a inscri&ccedil;&atilde;o pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, dispon&iacute;vel para os sistemas iOS e Android. A documenta&ccedil;&atilde;o &eacute; a mesma para ambos os casos.

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O deputado estadual&nbsp;Rosemberg Pinto (PT) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), alterando as san&ccedil;&otilde;es impostas a prefeitos no &acirc;mbito de julgamentos pelo Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM).

A proposta quer vedar a aplica&ccedil;&atilde;o de multas ou responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal quando n&atilde;o comprovado o desvio de recursos em benef&iacute;cio pr&oacute;prio ou familiares; e quando n&atilde;o comprovado que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas. Na justificativa, o parlamentar explica que a inten&ccedil;&atilde;o do PL &eacute; trazer seguran&ccedil;a ao gestor p&uacute;blico.

&ldquo;Aquele que se disp&otilde;e a servir ao povo n&atilde;o pode, a posteriori, passar anos de sua vida respondendo por atos dos quais n&atilde;o agiu com dolo e nem se beneficiou de qualquer a&ccedil;&atilde;o em detrimento ao er&aacute;rio. Importa salientar que, uma vez n&atilde;o comprovada a exist&ecirc;ncia de dolo, desvio de recursos p&uacute;blico e n&atilde;o constatando a exist&ecirc;ncia de danos ao er&aacute;rio, n&atilde;o h&aacute; que se falar em punir o gestor p&uacute;blico&rdquo;, diz&nbsp;o petista.

Para Rosemberg Pinto, &eacute; preciso assegurar que, somente aqueles que realmente cometeram il&iacute;citos, que se beneficiaram ou beneficiaram terceiros, possam responder por tais atos, &ldquo;sob pena de tornarmos o exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o de gestor p&uacute;blico um ato ingl&oacute;rio, para aqueles que n&atilde;o cometem nenhum ato doloso&rdquo;.

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Se ligue: alistamento militar pode ser feito até 30 de junho; inscrição é obrigatória para jovens que completam 18 anos em 2022

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