Moraes rejeita novo pedido de devolução de passaporte de Bolsonaro para posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte, mantendo a proibição de que ele deixe o país. A decisão impede a participação de Bolsonaro na posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington, nos Estados Unidos.

Em sua decisão, Moraes afirmou: “MANTENHO a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”.

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O ministro justificou sua negativa destacando que Bolsonaro “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Moraes também mencionou as declarações do ex-presidente, que se manifestou favoravelmente a réus fugitivos dos atos de 8 de janeiro, que buscam refúgio na Argentina.

O ministro justificou sua negativa destacando que Bolsonaro “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Pedido de julgamento negado

Os advogados de Bolsonaro solicitaram que, caso o pedido de devolução do passaporte fosse novamente negado, o caso fosse levado a julgamento. Esse pedido também foi recusado. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da União (PGR) tem cinco dias para se manifestar sobre a nova rejeição.

Na decisão anterior, Moraes havia ressaltado que Bolsonaro está sendo investigado por crimes graves, incluindo a tentativa de golpe de Estado e ações para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro considerou essas investigações como justificativa para a adoção de medidas rigorosas para impedir a saída do ex-presidente do país.

Além disso, Moraes citou manifestação da PGR, que indicou que não há justificativa relevante para a viagem de Bolsonaro ao exterior. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, escreveu o ministro.

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