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Moraes faz advertência a Bolsonaro, mas não ordena prisão
Ministro Alexandre de Moraes alertou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode usar suas redes sociais, mas pode dar entrevistas
Por Da Redação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o cumprimento das medidas cautelares determinadas anteriormente. Apesar da infração apontada, Moraes optou por não decretar a prisão de Bolsonaro, considerando que se tratou de uma “irregularidade isolada”.
A convocação da defesa de Bolsonaro aconteceu na última segunda-feira (21), quando o magistrado solicitou explicações sobre o desrespeito à restrição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas.
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"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes.
Advertência: Redes Sociais e Entrevistas
Na mesma deliberação, o ministro esclareceu que Bolsonaro tem o direito de conceder entrevistas à imprensa, mas segue impedido de usar redes sociais, tanto de forma pessoal quanto por terceiros.
"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré-fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", declarou o magistrado.
Moraes também reforçou que qualquer publicação de conteúdos ligados a Bolsonaro, em redes sociais, que infrinjam a ordem judicial, será interpretada como violação das medidas cautelares.
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