O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta hospitalar, neste domingo (12/3). Barroso estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, em decorrência de obstrução intestinal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1515753&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1515753&amp;o=node" />

No fim de fevereiro, o ministro passou por cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional. Após o procedimento, Barroso chegou a participar da sessão do STF, mas voltou a passar mal e precisou ser operado mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal.

Na quinta-feira (9/3), o ministro deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ficou em observação no quarto do hospital.

Barroso é vice-presidente do STF e vai ocupar a presidência da Corte a partir outubro deste ano, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.

O ministro foi indicado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff, em 2013. Ele é também professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mesma instituição pela qual se formou doutor em direito público.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-03-13/policial-militar-morto-a-tiros-no-bairro-de-boa-vista-de-sao-caetano/">Policial militar é morto a tiros no bairro de Boa Vista de São Caetano</a>

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre um pedido de pris&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de mar&ccedil;o, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar &mdash; com o prazo iniciando no dia seguinte &agrave; intima&ccedil;&atilde;o &mdash;, mas o &oacute;rg&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou. &nbsp;
O pedido de pris&atilde;o foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma not&iacute;cia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">incitar atos antidemocr&aacute;ticos ao convocar mobiliza&ccedil;&otilde;es pela anistia</a> de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de mar&ccedil;o de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declara&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas para se referir aos condenados dos ataques como &ldquo;ref&eacute;ns&rdquo; e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/66ee43aa-0c2a-4a3f-af7f-f166beb14133.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na den&uacute;ncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as a&ccedil;&otilde;es do ex-presidente configuram obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a (art. 2&ordm;, &sect;1&ordm; da Lei 12.850/2013), incita&ccedil;&atilde;o ao crime (art. 286, par&aacute;grafo &uacute;nico do C&oacute;digo Penal) e coa&ccedil;&atilde;o no processo (art. 334 do CP).
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
Al&eacute;m disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribu&iacute;dos a Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o aos atos convocados, conforme determina&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes. &nbsp;
Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o pr&oacute;ximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em S&atilde;o Paulo.

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.
O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">devido a uma suposta fraude</a> no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">O pedido de encerramento do inqu&eacute;rito</a> contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica concluiu que n&atilde;o existiam elementos que justificassem sua "responsabiliza&ccedil;&atilde;o".&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a0cf777-708e-426d-ae6d-cf13eb69a8a8.jpg?width=1240&amp;height=697" alt="Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | STF">
No entanto, o magistrado determina que a parte da investiga&ccedil;&atilde;o que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada &agrave; primeira inst&acirc;ncia.
Moraes afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o pode ser retomada se forem descobertas novas evid&ecirc;ncias. A decis&atilde;o de arquivar &eacute; habitual quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifesta nesse sentido.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A dela&ccedil;&atilde;o de Cid indica um crime, por&eacute;m a vers&atilde;o n&atilde;o foi comprovada com evid&ecirc;ncias</a>, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inqu&eacute;rito, o procurador-geral declarou que a legisla&ccedil;&atilde;o veda a aceita&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncia "baseada exclusivamente nas declara&ccedil;&otilde;es do colaborador".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7518d733-3647-46c0-ab5a-5cb4fec71eab.webp?width=768&amp;height=384" alt="Foto: Marcos Corr&ecirc;a">
Gonet declarou que existem &nbsp;"consider&aacute;veis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o, tenha tomado a vacina.
De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo p&uacute;blico para a vacina&ccedil;&atilde;o. Ele foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal pelos delitos de inser&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e por associa&ccedil;&atilde;o criminosa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) requereu a transfer&ecirc;ncia da cabeleireira <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos</a>, detida por pichar a est&aacute;tua "A Justi&ccedil;a" com batom durante as manifesta&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas do 8 de Janeiro, para o regime de pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1b5bd4d3-142c-4f09-86dc-078d9c88c61f.jpg?width=800&amp;height=525" alt="D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por pichar a est&aacute;tua ">
O parecer do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, foi enviado ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na tarde de sexta-feira (28/3). Gonet destacou que D&eacute;bora cumpre os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o domiciliar, mas n&atilde;o para a anula&ccedil;&atilde;o da deten&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">A defesa da cabeleireira pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pena</a>, alegando que ela &eacute; m&atilde;e de duas crian&ccedil;as com menos de 12 anos. O promotor sugeriu que a troca pode acontecer at&eacute; o t&eacute;rmino da an&aacute;lise do caso.
&ldquo;Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos artigos 319, IV e IX, e 320 do CPP s&atilde;o suficientes para resguardar a integridade da cust&oacute;dia domiciliar e assegurar a garantia da ordem p&uacute;blica e a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&rdquo;, disse Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0800cd5a-517d-490d-9e19-09ab5bfaffd9.jpg?width=800&amp;height=536" alt="Est&aacute;tua foi pichada durante atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles">
O caso, agora, aguarda defini&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-quer-arquivar-processos-contra-bolsonaro-sobre-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cart&atilde;o de vacina</a>

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou nesta sexta-feira (4), durante um evento no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, que o governador de Goi&aacute;s, Ronaldo Caiado (Uni&atilde;o Brasil), <a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-celebra-crescimento-de-salvador-e-projeta-grande-verao-para-a-capital" target="_blank" rel="noopener">est&aacute; preparado para se tornar o pr&oacute;ximo presidente do Brasil</a>, devido &agrave; sua trajet&oacute;ria de vida e ao trabalho realizado em seu estado, onde possui uma aprova&ccedil;&atilde;o de 86% da popula&ccedil;&atilde;o. Caiado escolheu Salvador como palco para o lan&ccedil;amento de sua pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. Durante a cerim&ocirc;nia, ele tamb&eacute;m foi homenageado com o t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano e a Comenda 2 de Julho, a mais alta distin&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa da Bahia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/444ad1ad-1f74-411a-bc39-b6165d1669cb.jpeg?width=4160&amp;height=2767" alt="Bruno Reis defende Caiado | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/UB">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/caiado-lanca-pre-candidatura-a-presidencia-em-salvador-pontape-inicial" target="_blank" rel="noopener">O evento contou com a presen&ccedil;a do vice-presidente do Uni&atilde;o Brasil, ACM Neto,</a> diversas lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas do partido, como o senador S&eacute;rgio Moro, al&eacute;m de 250 prefeitos de v&aacute;rios estados, incluindo Paulinho Freire (Natal) e Sandro Mabel (Goi&acirc;nia), ambos do Uni&atilde;o Brasil. Deputados federais e estaduais da Bahia, Goi&aacute;s e outros estados tamb&eacute;m marcaram presen&ccedil;a.
Bruno Reis enfatizou que Caiado est&aacute; se colocando &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos baianos e de todos os brasileiros. &ldquo;Ele &eacute; o nome do nosso partido para iniciar um debate com o Brasil e formar as alian&ccedil;as necess&aacute;rias para a oposi&ccedil;&atilde;o apresentar uma alternativa ao atual governo, que n&atilde;o tem atendido &agrave;s expectativas da popula&ccedil;&atilde;o. Isso &eacute; evidenciado pelos &iacute;ndices de reprova&ccedil;&atilde;o do governo atual. Queremos contribuir com o pa&iacute;s, e essa jornada come&ccedil;a na Bahia, a primeira capital do Brasil, onde o pa&iacute;s come&ccedil;ou e onde esse projeto tamb&eacute;m inicia&rdquo;, afirmou.
O prefeito lembrou ainda que, enquanto deputado estadual, prop&ocirc;s o t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano a Caiado. &ldquo;Naquela &eacute;poca, j&aacute; via nele um exemplo de homem p&uacute;blico e um grande potencial como gestor, algo que se consolidou no governo de Goi&aacute;s. Quando Caiado assumiu, Goi&aacute;s estava entre as &uacute;ltimas coloca&ccedil;&otilde;es nos &iacute;ndices sociais e econ&ocirc;micos, e hoje ocupa as primeiras posi&ccedil;&otilde;es. Ele &eacute; o governador mais bem avaliado do Brasil, um verdadeiro exemplo de gest&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;, declarou.
Bruno Reis ressaltou tamb&eacute;m que a gest&atilde;o de Caiado em Goi&aacute;s fez, em sete anos, o que os governadores baianos do PT n&atilde;o conseguiram em 18 anos, citando avan&ccedil;os em &aacute;reas como seguran&ccedil;a p&uacute;blica, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e gera&ccedil;&atilde;o de emprego no estado do Centro-Oeste. &ldquo;Caiado devolveu aos goianos o direito de andar nas ruas sem medo, enquanto aqui, na Bahia, o desgoverno mant&eacute;m o estado como l&iacute;der nacional em homic&iacute;dios. Infelizmente, sete das dez cidades mais violentas do Brasil est&atilde;o na Bahia&rdquo;, lamentou o prefeito.
&ldquo;Por tudo o que Caiado fez e pela sua coer&ecirc;ncia, ele est&aacute; preparado para ser o pr&oacute;ximo presidente do Brasil. O Brasil precisa de gestores assim&rdquo;, concluiu Bruno Reis.
Para ACM Neto, vice-presidente do Uni&atilde;o Brasil, o evento de sexta-feira em Salvador representa mais o futuro do que o passado. &ldquo;O t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano &eacute; uma mensagem de futuro. Caiado nos inspira e reafirma seus compromissos com a Bahia. N&atilde;o me canso de comparar a Bahia com Goi&aacute;s. O governador baiano, do PT, n&atilde;o gosta disso, mas os resultados falam por si. A Bahia est&aacute; sob o dom&iacute;nio do PT h&aacute; quase 20 anos e os resultados s&atilde;o claros&rdquo;, comentou ACM Neto.
Em seu discurso, Caiado explicou a escolha da Bahia para o lan&ccedil;amento de sua pr&eacute;-candidatura. &ldquo;Este &eacute; um dos momentos mais significativos da minha vida. Sei da responsabilidade. Escolhi a Bahia para falar ao Brasil, porque &eacute; aqui, nesta terra aben&ccedil;oada e cheia de hist&oacute;ria, que come&ccedil;ou o processo de independ&ecirc;ncia do pa&iacute;s&rdquo;, disse Caiado.
Casado com Gracinha Caiado, natural de Feira de Santana, o governador de Goi&aacute;s tamb&eacute;m destacou sua hist&oacute;ria com a Bahia, lembrando sua atua&ccedil;&atilde;o como m&eacute;dico na juventude. &ldquo;Perguntem ao povo de Bonfim de Feira se Caiado n&atilde;o estava l&aacute; para atend&ecirc;-los&rdquo;, afirmou.
Caiado tamb&eacute;m reafirmou seu compromisso com a seguran&ccedil;a p&uacute;blica e detalhou sua pol&iacute;tica de toler&acirc;ncia zero com a criminalidade em Goi&aacute;s. &ldquo;Quando assumi, Goi&aacute;s era um para&iacute;so para criminosos, com as quatro cidades mais violentas do Brasil. Meu primeiro mandamento foi claro: ou o bandido muda de profiss&atilde;o, ou muda de estado. Se eu chegar &agrave; Presid&ecirc;ncia, bandido vai estar preso ou fora do Brasil&rdquo;, prometeu.
&ldquo;Com 40 anos de vida p&uacute;blica, minha trajet&oacute;ria &eacute; limpa. Defendo a boa gest&atilde;o e a boa pol&iacute;tica para garantir uma melhor qualidade de vida para o povo. Governamos com determina&ccedil;&atilde;o e amor em Goi&aacute;s, e podemos mostrar isso para o Brasil. Estamos prontos para debater e recuperar o pa&iacute;s&rdquo;, concluiu Caiado.

Um suspeito de participa&ccedil;&atilde;o no<a href="https://aratuon.com.br/cidade/tres-policiais-ficam-feridos-durante-operacao-contra-criminosos-no-bairro-de-valeria"> assassinato do policial federal Lucas Carib&eacute;</a> foi preso nesta quinta-feira (3), no bairro Nova Vit&oacute;ria, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/pm-e-preso-em-flagrante-por-extorsao-apos-sequestro-em-camacari">em Cama&ccedil;ari, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador (RMS).</a> Carib&eacute; foi morto durante uma opera&ccedil;&atilde;o, em setembro de 2023.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cb8f0b27-6ba4-491c-ae05-f29e542364eb.png?width=1280&amp;height=768" alt="Suspeito de envolvimento na morte de Lucas Carib&eacute; &eacute; preso.Foto: PCBA">
O indiv&iacute;duo, identificado como integrante de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa atuante em Salvador, passou pelos exames legais, sendo encaminhado &agrave; Polinter, onde aguarda decis&atilde;o judicial.
O crime ocorreu em setembro de 2023,<a href="https://aratuon.com.br/politica/operacao-overclean-cumpre-mandados-contra-desvio-de-verbas-publicas-"> durante a&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Fauda</a>, conduzida pela For&ccedil;a Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), no bairro de Val&eacute;ria, em Salvador. No confronto no bairro de Val&eacute;ria, em Salvador, al&eacute;m da morte de Carib&eacute;, tr&ecirc;s policiais e dois traficantes ficaram feridos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e3ba7712-5e1f-428e-bde1-7edc913f528e.webp?width=828&amp;height=552" alt="For&ccedil;a Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO).Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | SSP-BA">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/bairros-de-salvador-seguem-sem-onibus-apos-episodios-de-violencia">Bairros de Salvador seguem sem &ocirc;nibus ap&oacute;s epis&oacute;dios de viol&ecirc;ncia</a>

Uma mulher de 21 anos, que n&atilde;o teve a identidade divulgada,<a href="https://aratuon.com.br/geral/acusado-de-matar-auditor-fiscal-baiano-e-preso-apos-28-anos-foragido" target="_blank" rel="noopener"> foi presa suspeita de estar envolvida na morte</a> do pr&oacute;prio filho, de apenas de 3 anos. A jovem teve o mandado de pris&atilde;o tempor&aacute;ria cumprido em Teixeira de Freitas na quarta-feira (3).
O crime aconteceu no dia 25 de mar&ccedil;o. Na ocasi&atilde;o, a crian&ccedil;a foi encontrada na casa da suspeita,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/mulher-gravida-e-morta-apos-tentar-proteger-companheiro-em-irara" target="_blank" rel="noopener">apresentando les&otilde;es f&iacute;sicas</a>. O menino chegou a ser encaminhado ao Hospital Estadual Costa das Baleias, ap&oacute;s o resgate da resid&ecirc;ncia da pr&oacute;pria m&atilde;e, em estado grave, mas n&atilde;o resistiu.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d209c96b-3549-4b88-a15e-a7c163e39d8f.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Jovem &eacute; presa suspeita de estar envolvida na morte do pr&oacute;pio filho. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| PC BA">
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, foi constatado na crian&ccedil;a traumatismo craniano, fratura de clav&iacute;cula e quadro de morte encef&aacute;lica. O corpo apresentava, ainda, equimoses no rosto (machucados arroxeados) e sinais de viol&ecirc;ncia compat&iacute;veis com agress&atilde;o f&iacute;sica.
No momento da pris&atilde;o, foi apreendido um aparelho celular pertencente &agrave; suspeita, que foi encaminhado &agrave; per&iacute;cia. A jovem realizou os exames legais, e agora est&aacute; custodiada &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Poder Judici&aacute;rio.
Leia Mais:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/nao-houve-intencao-de-matar-diz-defesa-de-seguranca-da-caixa-economica" target="_blank" rel="noopener"> &lsquo;N&atilde;o houve inten&ccedil;&atilde;o de matar&rsquo;, diz defesa de seguran&ccedil;a da Caixa Econ&ocirc;mica</a>

Os donos de autom&oacute;veis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 precisam ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (<a href="https://aratuon.com.br/topicos/ipva" target="_blank" rel="noopener">IPVA</a>) em abril. Na Bahia, os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota &uacute;nica com 8% de desconto at&eacute; os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
J&aacute; os donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota &uacute;nica com o desconto de 8%, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/operacao-na-bahia-encontra-fraude-fiscal-em-maquininhas-de-cartao" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia </a>(Sefaz-BA) explica que o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal "ba.gov". Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
<h2>Alertas para o contribuinte</h2>
O contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. O alerta &eacute; feito pelo Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA).
Outro alerta do Detran-BA diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidad&atilde;o tem a op&ccedil;&atilde;o de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, al&eacute;m de deixar o arquivo no celular. A emiss&atilde;o do CRLV-e tamb&eacute;m pode ser feita via portal "ba.gov".

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