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Ministério Público processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato; saiba mais
A peça ainda afirma que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antônio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.
Por Da Redação.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
De acordo com a Folha de São Paulo, a ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e que contribuiu para a erosão democrática brasileira, abrindo caminho para um "populismo com traços fascistas".
"Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal Sergio Moro", afirma ainda a ação.
"Relembre-se que o ministro Gilmar Mendes, expressamente, classificou a conduta do então juiz federal Sergio Moro como ligada ao populismo penal", seguem os procuradores.
A peça ainda afirma que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antônio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determine que a União promova "adequada educação cívica para a democracia" no âmbitos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida por meio de cursos, palestras e eventos que abordem temas como "democracia militante" e "novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira, em parte causados pela Operação Lava Jato".
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