Lei que permite entrada de pets em hospitais de Salvador entra em vigor

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a lei que permite a entrada de pets em hospitais públicos e privados da capital baiana. A medida, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União), visa humanizar o tratamento hospitalar, permitindo o contato de pacientes com seus animais de pequeno e médio porte.

A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025, estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança sanitária. Entre as exigências, estão:

• Visita depende de autorização expressa do médico responsável e deve ser agendada previamente.

• É obrigatória a anuência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da unidade.

• Animais devem estar em caixas de transporte ou com guia e coleira (focinheiras podem ser exigidas).

• Cada hospital tem liberdade para definir horários, locais permitidos e a duração das visitas.

Pets em hospitais de Salvador

Para a parlamentar, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas mais humanas. “Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou.

Plenário avança em mais cinco projetos de proteção animal e saúde pública

Além do PL nº 432/25, o plenário também aprovou outras cinco matérias de autoria da vereadora Marcelle Moraes, ampliando os avanços na causa animal e na saúde pública em Salvador. Entre elas, o projeto que institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina, a proposta que estabelece diretrizes para a classificação e regulamentação de atividades veterinárias e serviços voltados a animais de pequeno porte, e o projeto que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por petshops e clínicas veterinárias.

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Também foram aprovados dois Projetos de Indicação: um que sugere a criação de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outro que indica a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua, reforçando ações de cuidado e proteção aos animais mais vulneráveis.

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