Justiça manda servidores devolverem 'vale-peru' de R$ 10 mil no Mato Grosso

O "vale-ceia" de R$ 10 mil pago a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deverá ser devolvido aos cofres públicos após a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento. A determinação, segundo o portal G1, foi assinada pela presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, responsável pela assinatura do pagamento do auxílio excepcional.

De acordo com o Portal Transparência, um total de R$ 5 milhões foi depositado nas contas dos magistrados, mesmo após a suspensão do bônus de Natal, determinada pelo CNJ no dia 19 de dezembro. No entanto, a assessoria da Justiça informou que o valor efetivamente pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, quantia que será devolvida.

Caso aconteceu no Tribunal de Justiça do Mato Grosso | Foto: divulgação

Já para os servidores, o Portal Transparência aponta que foi empenhado o valor de R$ 82,5 milhões para a concessão do auxílio de fim de ano.

A presidente do TJMT explicou que, quando o CNJ determinou a suspensão do "vale-ceia", o pagamento já havia sido processado, o que impossibilitou a imediata execução da ordem. "Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos já foram encaminhados por e-mail. Em relação aos servidores, foi informado ao Corregedor Nacional de Justiça a proposta de pagamento parcelado, com desconto em folha", afirmou.

O TJMT também informou que está tomando as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão do CNJ.

Em 2023, o bônus de fim de ano concedido aos servidores e magistrados foi de R$ 6,9 mil.

Gastos com a categoria

Um relatório do CNJ, com base nos dados de 2023, revelou que Mato Grosso ocupa a segunda posição no ranking de gastos com a categoria, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O custo mensal de cada magistrado no estado é de R$ 116 mil, valor superior ao do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com R$ 111 mil, mas inferior ao do TJMS, que registra R$ 120,3 mil.

O CNJ ressaltou que os três estados estão entre os únicos no país onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, o que contrasta com o teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo do custo médio inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações, entre outros valores relacionados à atuação judicial, e não representa o salário dos magistrados.

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