Justiça libera entrega de título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro

A Justiça baiana voltou a permitir a realização da cerimônia que concederá o título de cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solenidade está prevista para este sábado (17), no Farol da Barra, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a liminar que havia determinado o adiamento da homenagem para depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

A decisão também restabelece a possibilidade de transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra. Com a revisão da medida anterior, foi retirada ainda a multa de R$ 500 mil que poderia ser aplicada em caso de descumprimento da ordem judicial.

A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, responsável pela decisão, argumentou que a escolha de quem recebe uma honraria e a organização de sessões solenes fazem parte das competências do Legislativo. Segundo o entendimento apresentado, o Judiciário só deve interferir nesse tipo de deliberação quando houver indícios de inconstitucionalidade evidente ou uma violação grave das normas do processo legislativo.

A magistrada também destacou que a interferência em decisões dessa natureza precisa respeitar a divisão de atribuições entre os Poderes, preservando a autonomia político-institucional da Câmara Municipal.

Entenda a polêmica envolvendo entrega do título de cidadão a Flavio Bolsonaro

A nova decisão chega após a Justiça da Bahia proibir a Câmara Municipal de Salvador de realizar, neste sábado (17), a entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e determina que a homenagem seja adiada para depois do encerramento definitivo das eleições de 2026.

Na ocasião, a magistrada também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra, onde a cerimônia estava prevista para as 15h. Em caso de descumprimento injustificado da ordem, foi estabelecida multa única de R$ 500 mil. A determinação deverá ser cumprida imediatamente após a intimação.

Na decisão, a juíza considerou que a realização da homenagem durante o segundo turno poderia transformar uma solenidade oficial em um evento de promoção de um candidato à Presidência da República. Também apontou que a mobilização de servidores, equipes de segurança, cerimonial e outras estruturas públicas para a cerimônia fora da sede da Câmara poderia gerar gastos desproporcionais e desnecessários.

Ação popular questionou concessão da honraria

A suspensão ocorreu após o questionamento judicial da homenagem. Uma ação popular apresentada pelo estudante Victor Jesus Queirós de Lima pediu que a entrega do título fosse suspensa. O autor argumentou que o projeto de concessão da honraria não detalhava atos, obras, projetos ou serviços concretos prestados por Flávio Bolsonaro a Salvador.

A ação também contestou a realização da cerimônia em meio à disputa eleitoral e a transferência da sede da Câmara para o Farol da Barra. Segundo o documento, a proposta poderia ter finalidade político-eleitoral e utilizar a estrutura e os recursos do Legislativo municipal para favorecer um ato de promoção política.

O autor apontou ainda um possível descumprimento do artigo 205 do Regimento Interno da Câmara, que exige uma biografia detalhada do homenageado e a relação circunstanciada dos trabalhos ou serviços realizados.

Como precedente, a ação citou uma decisão judicial de 2018 que suspendeu uma solenidade da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para a entrega do título de doutor honoris causa ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento sustenta que o questionamento sobre a concessão de honrarias públicas não deve depender da posição política do homenageado, mas da finalidade do ato.

Petição contra homenagem reuniu mais de 200 mil assinaturas

Além da contestação judicial, uma petição online que pede a revogação do título concedido a Flávio Bolsonaro reuniu mais de 200 mil assinaturas em três dias.

O texto afirma que o senador não representa adequadamente os valores e os interesses da população soteropolitana. Os organizadores também criticam a concessão de honrarias a figuras públicas cuja atuação política é alvo de controvérsias e pedem que as autoridades municipais revoguem a decisão.

O Título de Cidadão de Salvador é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana que tenham prestado serviços relevantes ao município.