Justiça arquiva inquérito contra diretora da Fundac em denúncia por suposta coação para voto em 'time do 13'
Para o juiz representante da Justiça eleitoral, as investigações deixam claras “a ausência de justa causa para deflagração da ação penal”
O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 14ª Zona Eleitoral da Bahia, determinou arquivamento de inquérito policial contra a diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac), Regina Affonso de Carvalho. Ela era investigada por suposto assédio para que funcionários da autarquia estadual votassem em candidatos do PT, na eleição municipal de 2020.
O magistrado acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu arquivamento do procedimento. Para o juiz representante da Justiça eleitoral, as investigações deixam claras “a ausência de justa causa para deflagração da ação penal”.
Segundo os registros, que constam em relatório policial, a partir de denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho, Regina Carvalho teria feito uso indevido dos contatos telefônicos de mais de 200 servidores estaduais para assediá-los a votar “num determinado candidato eleitoral ao governo do Estado da Bahia nas eleições de 2020”, diz trecho da sentença. O nome do candidato não é citado, e vale lembrar que, em 2020, foram realizadas eleições municipais, não estaduais.
Segundo os denunciantes, foi criado, no WhatsApp, um grupo denominado "Nosso time é 13". Ela teria promovido, ainda, encontros, reuniões e passeatas durante o período eleitoral.
O grupo no aplicativo de mensagens realmente existe, conforme corroborado pelo MPE. No entanto, há “carência de elementos comprobatórios da coação, da intimidação e do temor aos servidores subordinados”. Ainda de acordo com o órgão ministerial eleitoral, “os prints enviados não demonstram nada disso e sequer houve a identificação dos servidores submetidos a intimidação, devendo ainda ser pontuado que o próprio representante quis manter-se de forma sigilosa”.
Procurada pela reportagem do Aratu On, a diretora da Fundac, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o posicionamento já está contemplado pelas informações presentes na decisão da Justiça eleitoral.
Regina de Carvalho é diretora-geral Fundac, autarquia da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos, desde janeiro de 2015.
Militante na área dos Direitos Humanos, Regina Affonso atuou no “Comitê Brasileiro de Anistia” e no Grupo “Tortura Nunca Mais.
Em Vitória da Conquista, foi secretária particular do prefeito Guilherme Menezes, coordenadora-geral do “Programa Conquista Criança”; além de conselheira e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), no período de 1997 a 2003, quando foi atuar no Governo Federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também atuou como chefe de gabinete na Secretaria de Relações Institucionais, quando o ministro da pasta era Jaques Wagner, de 2005 a 2006. Foi Secretária particular do gabinete de Wagner enquanto governador, entre 2007 e 2014.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
O magistrado acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu arquivamento do procedimento. Para o juiz representante da Justiça eleitoral, as investigações deixam claras “a ausência de justa causa para deflagração da ação penal”.
Segundo os registros, que constam em relatório policial, a partir de denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho, Regina Carvalho teria feito uso indevido dos contatos telefônicos de mais de 200 servidores estaduais para assediá-los a votar “num determinado candidato eleitoral ao governo do Estado da Bahia nas eleições de 2020”, diz trecho da sentença. O nome do candidato não é citado, e vale lembrar que, em 2020, foram realizadas eleições municipais, não estaduais.
Segundo os denunciantes, foi criado, no WhatsApp, um grupo denominado "Nosso time é 13". Ela teria promovido, ainda, encontros, reuniões e passeatas durante o período eleitoral.
O grupo no aplicativo de mensagens realmente existe, conforme corroborado pelo MPE. No entanto, há “carência de elementos comprobatórios da coação, da intimidação e do temor aos servidores subordinados”. Ainda de acordo com o órgão ministerial eleitoral, “os prints enviados não demonstram nada disso e sequer houve a identificação dos servidores submetidos a intimidação, devendo ainda ser pontuado que o próprio representante quis manter-se de forma sigilosa”.
Procurada pela reportagem do Aratu On, a diretora da Fundac, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o posicionamento já está contemplado pelas informações presentes na decisão da Justiça eleitoral.
PERFIL DA DIRETORA
Regina de Carvalho é diretora-geral Fundac, autarquia da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos, desde janeiro de 2015.
Militante na área dos Direitos Humanos, Regina Affonso atuou no “Comitê Brasileiro de Anistia” e no Grupo “Tortura Nunca Mais.
Em Vitória da Conquista, foi secretária particular do prefeito Guilherme Menezes, coordenadora-geral do “Programa Conquista Criança”; além de conselheira e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), no período de 1997 a 2003, quando foi atuar no Governo Federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também atuou como chefe de gabinete na Secretaria de Relações Institucionais, quando o ministro da pasta era Jaques Wagner, de 2005 a 2006. Foi Secretária particular do gabinete de Wagner enquanto governador, entre 2007 e 2014.
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