Justiça absolve ex-presidente Michel Temer e outros cinco réus em processo sobre lavagem de dinheiro

A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. A ação penal, que investigava corrupção e lavagem de dinheiro, foi encerrada na quinta-feira (18/3). Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, e o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que Temer deixou a presidência e perdeu o foro especial. Ele decidiu que não há provas de pagamentos de propinas que corroborem a narrativa construída pela acusação.

“A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, diz um trecho da sentença, segundo o jornal Estadão.

RELEMBRE

Na denúncia, oferecida em 2018, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusava o ex-presidente de receber propinas em troca da publicação de um decreto sobre os portos brasileiros, quando ainda exercia a Presidência, no ano anterior, que teria beneficiado empresas do setor portuário através da prorrogação de contratos de concessão. 

O processo indicava que Temer recebia vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a edição do decreto seria o "ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas". O caso ficou conhecido como "Decreto dos Portos".

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