Projeto de lei institui programa de pagamento por serviços ambientais na BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA e PEPSA). A proposta prevê incentivos, financeiros ou não, a pessoas e comunidades que atuem na preservação do meio ambiente, incluindo ações como conservação de florestas, mananciais e solos, além do trabalho de catadores de recicláveis e brigadistas voluntários no combate a incêndios florestais.

Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivos fortalecer a sustentabilidade, combater a degradação ambiental, promover a inclusão social tanto no campo quanto nas cidades e valorizar os saberes tradicionais.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo solicita que a tramitação ocorra em regime de urgência. Caso o pedido seja aceito, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por uma análise técnica mais aprofundada nas comissões temáticas — entre elas, a de Meio Ambiente, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), integrante da bancada de oposição.

O projeto também propõe a criação de um Comitê Gestor, coordenado pela Casa Civil e composto por diversas secretarias estaduais, que ficará responsável por definir critérios e diretrizes para os pagamentos. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas poderão aderir ao programa e cadastrar projetos ambientais junto ao governo do estado.

Se aprovado, o projeto pode colocar a Bahia entre os estados pioneiros na adoção de políticas públicas voltadas ao pagamento por serviços ambientais.