Isenção do IR, PL dos professores e mais: saiba agenda política da semana

Ampliação da faixa de isenção do IR para 5 mil reais, PL dos professores municipais e mais: saiba agenda política da semana. As importantes pautas dos próximos dias começam nesta segunda-feira (29), quando Edson Fachin toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após este momento, o destaque no judiciário fica no julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais. O fenômeno, chamado de uberização atinge é pauta de 10 mil processos na Justiça do Trabalho brasileira.

O Supremo tem histórico de negar vínculo, em contraposição ao entendimento da Corte do Trabalho. O embate é constante entre as Cortes e a expectativa do julgamento desta quarta é de pacificar os pareceres.

A agenda política da semana é um quadro semanal no programa Linha de Frente, da Rádio Antena 1. O programa acontece de segunda a sexta, ao vivo, a partir das 18h.

Saiba agenda política da semana

Ainda em Brasília, e também na próxima quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que será feita a votação da isenção do imposto renda para quem ganha até 5 mil. Em agosto, a Câmara aprovou a urgência da tramitação desta isenção. 

O projeto é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e é visto como possibilidade de limpar a imagem da Casa após o desgaste da PEC da Blindagem, aprovação pelos deputados e enterrado pelo Senado. A movimentação aconteceu após manifestações contra a matéria, inclusive em Salvador.

Na capital baiana, as comissões se reúnem para discutir projetos do executivo municipal. Destaque para presença dos professores nessa reunião, a pauta ainda está sendo articulada em qual momento será feita da semana. Apesar disso, o intuito é que ela ocorra, já que os vereadores pretendem votar o reajuste da categoria na quarta-feira, 8 de outubro.

A matéria está emperrada na Casa, e não foi ao plenário na última quarta-feira (24) junto com as demais pautas do Executivo como estava previsto. A Assembleia Geral da categoria não aprovou o projeto enviado por Bruno Reis (União Brasil) de reajuste da categoria e agora, os professores retornam para Câmara com nova proposta.

Já na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), perspectiva de análise nas comissões dos projetos do executivo. A criação da secretaria da ponte Salvador-Itaparica e da loteria estadual devem ser preparadas para ir a plenário.