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Governo publica MP e categoria desmobiliza greve dos caminhoneiros
Ao Aratu On, líder do grupo indicou que trabalhadores precisam 'seguir em alerta': Governo publica MP e categoria desmobiliza greve dos caminhoneiros
Por João Tramm.
Medida Provisória atende pedidos dos caminhoneiros e o clima de diálogo se instaurou após dias de eminente tensão. Governo publica MP e categoria desmobiliza greve dos caminhoneiros. Apesar do recuo momentâneo, lideranças indicaram que 'seguem em estado de alerta' e devem discutir ajustes no texto nos próximos dias.
A Medida Provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta quinta-feira (19) e traz mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do piso mínimo do frete. Com ela, a categoria que vinha agindo, inclusive com manifestação nas proximidades de Salvador, recua.
Mesmo com a publicação da MP, lideranças afirmam que a mobilização não está descartada. Em entrevista ao Aratu On, o representante da categoria conhecido como Chorão afirmou que o momento ainda é de cautela.
"Agora a gente precisa aguardar, seguimos em alerta. Até porque conversa a gente sempre teve, a gente precisa que tenha agora avanços de fato. Mas essa MP mostra que estamos evoluindo, falta garantir que nossas emendas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Se não acatarem, a gente retoma as lideranças", relatou.
Como antecipado pelo Aratu On, a noite da quinta-feira (19) seria fundamental para categoria decidir pela adesão completa ou não. A última greve dos caminhoneiros aconteceu em em maio de 2018, gerando um impacto estimado de R$15 bilhões na economia brasileira.
Governo publica MP e categoria desmobiliza greve dos caminhoneiros
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, comemorou a medida. Ao Aratu On, ele destacou que a iniciativa endurece a fiscalização — uma demanda histórica da categoria.
Segundo Chorão, há pelo menos oito anos, caminhoneiros reivindicam mecanismos mais eficazes de controle, como a fiscalização eletrônica, agora prevista na proposta. Questões relacionadas a seguros e outras garantias também começaram a ser contempladas.
Mesmo assim, ainda há pontos considerados pendentes. Na próxima segunda-feira, representantes da categoria participam de uma reunião em Brasília para discutir emendas ao texto. O prazo para apresentação de sugestões é de uma semana.
Outro ponto levantado pela categoria é a situação do abastecimento e dos preços dos combustíveis em algumas regiões. Chorão ainda confirmou a informação já apontada por alguns caminhoneiros ao Aratu On, já há locais com escassez, o que na visão do presidente da Abrava, precisa ser esclarecido.
Ele também questionou os preços praticados, destacando que a maior parte do combustível consumido no país não vem do Oriente Médio, onde acontece a Guerra do Irã: "30% do combustível é de origem brasileira, apenas 13,8% vem do Oriente Médio. Não tem por que estar tão mais caro e nem por que estar faltando, se a maioria a minoria é oriundo da região da guerra", questionou.
Ainda de acordo com o representante, a categoria protocolou uma ação judicial, com pedido liminar que deve ser decidido nos próximos dias. A ação, contra os preços praticado nas refinarias, está em tramitação na 1ª Vara Federal de Brasília.
O que diz a medida
A Medida Provisória nº 1.343/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modifica regras já existentes e cria instrumentos mais rígidos para garantir o pagamento do piso mínimo do frete.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que permitirá o monitoramento detalhado dos valores pagos.
O novo modelo também amplia o poder de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderá identificar irregularidades e até impedir operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido.
As penalidades também foram endurecidas. Empresas que descumprirem as regras podem sofrer desde suspensão do registro até impedimento de atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves. Já os contratantes poderão ser multados em valores que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular.
Além disso, a fiscalização será reforçada com o cruzamento de dados entre órgãos como a Receita Federal e autoridades fiscais estaduais e municipais.
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