Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix após fake news e críticas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo da Receita Federal que determinava o monitoramento de transações por Pix. A medida, alvo de críticas intensas da oposição e de uma onda de fake news, gerou grande desgaste para o governo Lula.

A norma previa que movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem informadas à Receita. Segundo o órgão, essa exigência apenas incluía o Pix no monitoramento já existente para outros meios de pagamento. No entanto, a oposição, liderada por figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusou o governo de perseguir a classe média e trabalhadores informais, ampliando a pressão pública.

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Em entrevista coletiva, Haddad criticou a disseminação de informações falsas e anunciou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para reforçar o sigilo bancário e esclarecer que o Pix não será tributado. A normativa havia entrado em vigor em janeiro com o objetivo, segundo o governo, de combater grandes sonegadores, mas acabou gerando interpretações de que penalizaria trabalhadores informais.