Governo Federal aprova estudos para concessão das BR-324 e BR-116

O Ministério dos Transportes aprovou nesta sexta-feira (28) os estudos de viabilidade para a concessão de trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, totalizando 663 quilômetros na Bahia. A medida formaliza a intenção do governo de transferir à iniciativa privada a operação das vias entre Feira de Santana e Salvador e entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais.

Os estudos técnicos, econômicos e ambientais serão submetidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que promoverá três audiências públicas e abrirá consulta online para manifestações da sociedade. "Todo o processo será transparente, com participação popular nas decisões sobre essas rodovias", afirmou o ministro interino George Santoro.

Após as consultas, os documentos passarão por revisão e serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União. O edital de licitação está previsto para dezembro de 2025.

DNIT assumirá manutenção temporária da BR-324

Com o término do contrato da concessionária Via Bahia em 15 de maio, o DNIT ficará responsável pela conservação da BR-324. "Temos equipe preparada para garantir a operação e melhorias na rodovia durante a transição", declarou Santoro.

A secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, destacou o papel estratégico dos corredores: "São vias essenciais para a integração Nordeste-Sudeste. A nova concessão trará investimentos que a atual gestão não vinha realizando".

O processo ocorre após acordo judicial que encerrou a atuação da Via Bahia, que mantinha disputa contratual com a União.

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