Ex-chefe da Marinha confirma reunião com Bolsonaro, mas nega plano golpista

O ex-comandante da Marinha e ex-comandante do 2º Distrito Naval de Salvador, o almirante Almir Garnier Santos, confirmou nesta terça-feira (10), à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou de duas reuniões com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. Em uma delas, no dia 7, foram discutidas medidas de "garantia da lei e da ordem" (GLO). Ele, no entanto, negou ter discutido a minuta para pôr em prática o plano golpista.

“Havia vários assuntos [na reunião de 7 de dezembro], o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército”, afirmou Garnier.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi neste encontro que Bolsonaro apresentou uma minuta de decreto com medidas autoritárias para o plano golpista, o que Garnier nega. Ele teria, inclusive, disponibilizado tropas da Marinha para aplicar a trama.

“Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi”.

O almirante ressaltou que não houve deliberação no encontro para executar o plano golpista. “Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam pra mim mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção”, declarou. “Eu era comandante da Marinha, eu não era assessor político do presidente. E eu me ative ao meu papel institucional”.

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Garnier também confirmou presença em outra reunião, realizada em 14 de dezembro de 2022, com Bolsonaro, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e os comandantes do Exército e da Aeronáutica. Ele afirmou que não houve exibição de documentos nesse encontro.

“A minha lembrança dessa reunião é que estávamos os três e que não houve apresentação de nenhum documento durante a reunião. É isso que, se o senhor me perguntou de uma apresentação, eu não lembro de ter sido apresentado nenhum documento.”

O ex-comandante descreveu a reunião como “estranha” e afirmou que ela foi encerrada rapidamente. “Essa reunião foi, para dizer no mínimo, estranha. Ela meio que se encerrou antes de começar. Eu fiquei com a impressão de que tinha chegado um pouquinho depois dos outros dois colegas. Quando eu entrei, eu já percebi que tinha havido algum tipo de desentendimento, ou de alguma discussão que tinha acontecido, e a reunião foi encerrada. O ministro não abriu nenhuma pauta adicional, parecia estar chateado e a reunião foi encerrada. Eu não tive nem participação ativa nenhuma dessa reunião, porque eu não vi assunto.”

Instrução processual entra na reta final

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução processual, em que são reunidas provas para embasar o julgamento. Essa etapa permite que os réus respondam às acusações e apresentem suas versões dos fatos.

A PGR sustenta que os investigados compõem o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que tentou romper a ordem democrática. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Concluída a fase de interrogatórios, o processo segue para diligências complementares, caso solicitadas por defesa ou acusação. Depois, abre-se o prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais — momento em que as partes defendem a condenação ou absolvição dos réus. Em seguida, o caso poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF.

Primeiro dia de interrogatórios sobre plano golpista

A rodada de depoimentos começou com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da Polícia Federal. Ele confirmou a veracidade da denúncia da PGR: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles.” Cid afirmou que Bolsonaro teve acesso à minuta do decreto e sugeriu alterações, como a retirada do trecho que previa prisão de autoridades, exceto do ministro Alexandre de Moraes. Também disse que o então presidente pressionou o Ministério da Defesa por um relatório crítico às urnas eletrônicas.

O segundo a depor foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Ele declarou que o documento em que questiona o resultado das eleições era um rascunho pessoal, não entregue a Bolsonaro. Ramagem negou uso político da agência: “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades.”

Depoimentos restantes

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice

Próximos passos

Encerrados os interrogatórios, defesa e acusação poderão solicitar diligências complementares. Em seguida, será aberto o prazo de 15 dias para as alegações finais — documento em que as partes resumem suas teses e apresentam argumentos pela condenação ou absolvição.

Depois disso, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado decidirá o destino dos réus: condenação (com fixação das penas) ou absolvição (com arquivamento). Ambas as decisões são passíveis de recurso dentro do próprio Supremo.