EUA anunciam restrição de vistos e ex-assessor de Trump cita Moraes

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política que prevê a restrição da concessão de vistos a autoridades estrangeiras, considerando “cúmplices de censura aos norte-americanos”. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e menciona casos relacionados à América Latina, sem detalhar os alvos específicos.

Ao comentar a medida em sua conta na rede social X, o empresário norte-americano Jason Miller, ex-assessor de Donald Trump, citou diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele apareceu em uma publicação do governo dos EUA e escreveu: "Compartilhe isto com alguém que imediatamente venha à sua mente quando você ler isto. Ok, eu começo... Olá @Alexandre!".

Miller já foi ouvido em uma investigação conduzida por Moraes em 2021, no âmbito da investigação sobre a disseminação de notícias falsas no Brasil. Na ocasião, ele foi abordado por agentes da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília e prestou depoimento antes de deixar o país.

Critérios da nova política de vistos

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a restrição será aplicada às autoridades que:

- Emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes nos EUA por conteúdo publicado em redes sociais americanas;

- Solicitem ou exijam políticas globais de moderação de conteúdo;

- Pratiquem atos considerados como censura com impacto sobre a liberdade de expressão dos norte-americanos.

As redes mencionadas incluem plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp (do grupo Meta) e X (de Elon Musk, aliado de Trump), todas sediadas nos Estados Unidos.

Na publicação em que anunciou a medida, Marco Rubio declarou: “Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até processados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão (...) Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país.”

A decisão está amparada na Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a negar vistos a indivíduos que possam representar riscos para a política externa dos EUA. Familiares das autoridades também poderão ser afetados.

Implicações para Alexandre de Moraes

Embora não tenha sido denunciado oficialmente pelo governo norte-americano, Moraes pode se enquadrar nos critérios considerados, devido a decisões relacionadas à moderação de conteúdo e investigações envolvendo cidadãos norte-americanos ou residentes nos EUA que utilizam redes sociais baseadas no país.

Além de sua atuação no STF, Moraes esteve no centro de inquéritos sobre desinformação e uso das redes sociais no Brasil, o que gerou repercussão internacional e críticas de figuras ligadas à direita global, como Jason Miller.

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