Entenda próximas etapas para shoppings terem vagas obrigatórias de recarga

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sancionou o projeto de lei que pode mudar as regras nos estacionamentos. Entenda próximas etapas para shoppings terem vagas obrigatórias de recarga. A proposta, porém, ainda não está em vigor e depende de sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prevê a reserva de vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em shoppings centers de porte médio ou superior.

Entenda próximas etapas para shoppings terem vagas obrigatórias de recarga

Se for sancionada, a norma determina que entre 5% e 10% das vagas de estacionamento sejam destinadas a carros eletrificados, com prazo de até um ano para que os estabelecimentos se adequem.

A exigência valerá tanto para shoppings já em funcionamento quanto para novos empreendimentos. Estão incluídos shoppings tradicionais com Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil m² e shoppings especializados, como outlets, com ABL acima de 10 mil m².

O texto diferencia veículos elétricos, movidos apenas por motor elétrico, dos híbridos, que combinam motor a combustão e elétrico, com possibilidade de recarga externa. Os critérios técnicos para a instalação dos pontos de recarga ainda dependerão de regulamentação do Poder Executivo após eventual sanção.

Debates em estacionamento de shoppings

Em Salvador, também é estudado outras mudanças nos estacionamentos. Dentre elas, o fim da cobrança.

O questionamento surge em meio a discussão do Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers da capital para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a taxa cobrada pelo estabelecimento. 

O projeto é de autoria do vereador Randerson Leal e gerou polêmica após o prefeito Bruno Reis (União) se manifestar contra a matéria. Segundo ele, a proposta é inconstitucional por não ser assunto de competência municipal. Uma audiência da Câmara de Salvador já foi realizado sobre o tema.