Em ano eleitoral, Câmara de Salvador inicia trabalhos com PDDU como foco

Os trabalhos da Câmara de Salvador serão reabertos nesta segunda-feira (2), após um mês e meio de férias dos vereadores. O ano legislativo da Casa deve ser marcado, principalmente, pela discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O processo, contudo, pode ter novos atrasos em função das eleições marcadas para outubro.

Novo líder da oposição na Câmara de Salvador, Randerson Leal (Podemos) admite que, em anos eleitorais, há queda de produtividade no Legislativo. Apesar disto, ele projeta que as principais discussões devem ser travadas no primeiro semestre.

Ele estima que o rendimento deve sair entre agosto e setembro, nas vésperas do pleito de outubro. “Esperamos que o primeiro semestre seja muito produtivo para que possamos suprir esses dois meses, principalmente de quem é candidato”, ponta, em entrevista ao Aratu On.

Embora não seja candidato, ele diz que também deve se concentrar no apoio à candidatura à reeleição do pai, o deputado estadual Roberto Carlos (PV).

Vice-líder do governo de Bruno Reis (União), Téo Senna (PSDB) vai na mesma linha de Leal e reconhece os impactos das eleições nos trabalhos legislativos. “O processo eleitoral tem interferência na Câmara, queira ou não queira. É uma eleição muito difícil, mas é momento de discutir a Bahia. Alguns vereadores serão candidatos. Eu mesmo estou definindo ainda se serei [a deputado estadual], a partir da composição”, afirma.

Na visão dele, os vereadores da base de Bruno Reis, mesmo que não sejam candidatos, precisarão intensificar as agendas políticas nas bases eleitorais em prol da candidatura de ACM Neto (União) a governador. “É o que pode definir a eleição aqui”, projeta.

PDDU na Câmara de Salvador

Em 2026, se esgota o prazo para que Bruno Reis sancione o novo PDDU. Para isto, o projeto precisa ser enviado à Câmara de Salvador, onde haverá audiências públicas até a votação da matéria.

Para Randerson Leal, é importante que o texto seja enviado com celeridade para que os debates públicos sejam feitos ainda no primeiro semestre. “A gente precisa de tempo para fazer audiências e que a população opine conforme a legislação oferece ao cidadão. Essa é a oportunidade de a gente ir nas comunidades discutir o tema”, analisa.

Téo Senna classifica o PDDU como “referência para a cidade”. Ele também defendeu Bruno Reis das críticas de que deveria ter enviado o projeto em 2024 à Câmara. “A oposição queria para o ano passado, mas se esperou um estudo para ser feito, que já está sendo confeccionado. Eu acho que é a discussão de todas as ações de todas as áreas. É a referência nessa Casa”, pondera.

Ele crê que o processo tem que ser debatido com paciência por conta da necessidade de rediscutir estruturas do município. “Digo isso porque já vivenciei outros planos. As Prefeituras-Bairro terão que ser discutidas. Claro que precisamos algumas modificações. É preciso reavaliar a cidade”, diz

A oposição vem protestando Bruno Reis (União) desde 2024 por entender que ele vem descumprindo a Lei Orgânica do Município, documento que rege as regras da cidade – uma espécie de Constituição da cidade –, e não enviar no prazo definido por lei o novo PDDU.

Segundo a legislação municipal, o PDDU precisa ser revisado a cada oito anos. Desta forma, conforme entendimento firmado pela própria prefeitura, isto deveria ter sido feito até junho de 2024. O Palácio Thomé de Souza, no entanto, não enviou o projeto à Câmara até hoje.

Apesar de a legislação municipal indicar que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada oito anos, o Estatuto da Cidade, formulado em 2001 pelo governo federal, estipula que a revisão pode ser feita após 10 anos - portanto, até 2026.

Em novembro de 2024, a prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para discutir a revisão do PDDU.

O que é PDDU

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ele se baseia nas normas da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador e do Estatuto da Cidade.

O Poder Legislativo tem a responsabilidade de assegurar a participação pública no processo de elaboração do Plano Diretor, promovendo audiências públicas e debates que envolvem a população e associações representativas de diversos segmentos sociais. O objetivo dessas audiências é informar, recolher sugestões, discutir, revisar e avaliar o conteúdo do texto.

O Plano Diretor deve definir, entre outros:

    • Princípios, objetivos e diretrizes para a política territorial;

    • Temas prioritários, objetivos estratégicos e ações prioritárias a serem alcançadas no horizonte temporal estabelecido;

    • Objetivos específicos das políticas públicas, como habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento;

    • Condições em que a propriedade privada cumpre ou deixa de cumprir função social, e os instrumentos urbanísticos correlatos;

    • Diretrizes para o ordenamento territorial e para o uso e ocupação do solo, orientando a elaboração da LOUOS;

    • Áreas de relevante valor histórico-cultural, locais de valor patrimonial e sistema de áreas verdes e espaços abertos, como parques, unidades de conservação e áreas de preservação permanente, conforme a legislação federal/estadual;

    • Densidades atuais e projetadas para os diversos subespaços da cidade;

    • Distribuição espacial das atividades econômicas por tipo e da população por faixa de renda; 

    • Zonas especiais de interesse social (ZEIS); 

    • Ações prioritárias para inclusão nos planos plurianuais (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas leis orçamentárias anuais; 

    • Sistema viário básico existente e projetado (vias arteriais e coletoras); 

    • Instrumentos de controle social e gestão democrática para monitorar a aplicação do plano. 

Outras discussões na Câmara de Salvador

Na visão de Randerson Leal, apesar do PDDU ser prioridade, outras prioridades da cidade precisam ser debatidas em 2026 pelos vereadores. Um dos temas, na visão dele, é o transporte público.

Leal classifica o sistema de ônibus da capital como “caixa-preta”. A Câmara vem pedindo à Semob e à prefeitura os números do transporte e eles não vem sendo enviados, para que a gente possa aprovar projetos com mais tranquilidade, como o subsídio de R$ 70 milhões aprovado no fim do ano”, reclama.

Ele cita, ainda, o PL que visa o fim da cobrança de estacionamento para clientes que tenham consumido até R$ 75 em produtos e serviços nos shoppings centers. Bruno Reis, porém, descartou a possibilidade de sancionar o projeto, em caso de aprovação, por entender que se trata de uma iniciativa proibida pela Justiça.