Do PT, Solla critica mudanças no BPC: 'Direitos dos mais vulneráveis não podem ser negociados'

Em Brasília para acompanhar as discussões e o início da votação do projeto de reforma tributária apresentado pelo governo Lula, o deputado federal Jorge Solla (PT) afirmou nesta segunda-feira (9) que a medida é necessária, mas destacou a importância de proteger os mais vulneráveis, vetando emendas que possam prejudicá-los.

Uma das mudanças questionadas pelo parlamentar é a alteração nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa, destinado a pessoas de baixa renda que não contribuíram com o INSS, é voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. "Os direitos dos mais vulneráveis não podem ser negociados", afirmou o ex-secretário de Saúde.

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Solla destacou ainda a necessidade de tornar a tributação no Brasil mais justa. "O povo clama há muito tempo por uma cobrança de impostos mais equilibrada. Quem ganha mais e menos precisa é, proporcionalmente, quem menos contribui. Enquanto isso, os mais pobres têm uma parte significativa da renda comprometida com uma tributação pesada sobre salários e bens de consumo básicos", pontuou.

O deputado também criticou a proposta de limitar o aumento anual do salário mínimo entre 0,6% e 2,5%, defendendo a manutenção da regra atual. Hoje, o salário mínimo é reajustado pelo INPC somado à variação do PIB de dois anos atrás (Lei 14.663/23). "Precisamos garantir que o salário mínimo continue crescendo acima da inflação, assegurando dignidade aos trabalhadores", reforçou.

Apesar das ressalvas, Solla reconheceu o potencial transformador da reforma no que diz respeito à redistribuição de renda e justiça tributária. Ele destacou medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. "É uma medida de reparação social que trará impactos positivos para milhões de brasileiros", afirmou.

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O parlamentar também se posicionou favorável à vinculação de receitas a despesas, desde que respeite os limites estabelecidos. Segundo o texto do projeto, até 2032, a vinculação não pode gerar um crescimento maior que o das despesas primárias totais.

"O ajuste fiscal é necessário, mas deve ser feito com responsabilidade e sensibilidade social, protegendo quem mais precisa", concluiu Jorge Solla.