Isenção do IRPF para até R$ 5 mil pode ampliar número de beneficiados
Medida foi prometida pelo governo federal como parte da “reforma da renda”
Por Da Redação.
O número de trabalhadores com carteira assinada que ficam isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando entrará em vigor a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A medida foi prometida pelo governo federal como parte da “reforma da renda”, que deverá ser discutida no Congresso Nacional no próximo ano.
A estimativa de beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), conforme dados fornecidos à Agência Brasil. Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão isentas do imposto. Com a mudança, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, o que incluiria mais 10 milhões de contribuintes.
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A isenção beneficiaria principalmente trabalhadores de baixa renda, mas também atingiria assalariados da classe média em outras faixas salariais. “Entre aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, a redução das tarifas também terá impacto positivo, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas”, explica Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal.
Impacto Econômico
Os números do Dieese contrastam com os da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que em um estudo de setembro estimou que 30,6 milhões de pessoas seriam isentas se a tabela de tributação fosse corrigida pela inflação. Nesse cenário, o valor limite para a isenção seria ligeiramente maior que o proposto pelo governo, de R$ 5.084,04.
A Unafisco também acredita que a medida pode injetar R$ 50 bilhões na economia, gerando aumento no consumo e impulsionando o Produto Interno Bruto (PIB). Mauro Silva, presidente da associação, afirma que 65% do PIB brasileiro provêm do consumo das famílias, e que a isenção ajudaria a dinamizar a economia. "Quem ganha menos tende a gastar todo o seu rendimento, reformando suas casas e contratando mais serviços, o que também pode beneficiar famílias de menor poder aquisitivo", comenta.
Preocupações Econômicas
O economista João Leme, da Tendências Consultoria, também acredita que a medida pode acelerar a atividade econômica, embora tenha receios de que o aumento do consumo possa pressionar a inflação. "Algumas projeções já indicam que o IPCA de 2024 pode ultrapassar a meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional", observa.
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Outro ponto de preocupação de Leme é o impacto fiscal da isenção, que pode gerar uma perda de R$ 35 a R$ 45 bilhões nas receitas públicas. Isso contrasta com as promessas do governo de cortar despesas em torno de R$ 70 bilhões até 2026. Para compensar essa perda, o governo planeja aumentar a contribuição de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Efeitos Distributivos
Em um pronunciamento recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a reforma tributária e a isenção do IRPF não terão impacto fiscal negativo, pois a compensação virá do aumento da tributação sobre os rendimentos mais altos. Ele ressaltou ainda que a reforma ajudará a corrigir a injustiça tributária e a reduzir desigualdades sociais.
A economista Clara Brenk, da UFMG, e o especialista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos, concordam que a isenção deve ser acompanhada de um aumento na tributação sobre os mais ricos para evitar efeitos concentradores. Eles sugerem que a reforma deveria ser progressiva para reduzir a desigualdade social.
Por outro lado, Mauro Silva, da Unafisco, destaca que a quantidade de pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais que pagariam mais imposto é relativamente pequena, estimando que não ultrapasse 100 mil pessoas.
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