<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-flavio-dino-determina-medidas-de-combate-as-queimadas" target="_blank" rel="noopener">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl&aacute;vio Dino</a>, afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (18) que a utiliza&ccedil;&atilde;o de mecanismos para elevar os sal&aacute;rios de ju&iacute;zes e desembargadores sem submiss&atilde;o ao teto constitucional "constrange o Poder Judici&aacute;rio". A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante julgamento na Primeira Turma do STF, que analisava o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Par&aacute;.
"Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remunerat&oacute;rios, que &eacute; algo que constrange o Judici&aacute;rio", disse Dino, referindo-se a indeniza&ccedil;&otilde;es e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos". &nbsp;
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Dino, que tem se posicionado contra os chamados supersal&aacute;rios da magistratura, tamb&eacute;m criticou pr&aacute;ticas semelhantes em outras carreiras jur&iacute;dicas. "H&aacute; saltos ornamentais em termos de remunera&ccedil;&atilde;o", afirmou. &nbsp;
A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, que tamb&eacute;m participou do julgamento, fez coro &agrave;s cr&iacute;ticas e destacou a falta de transpar&ecirc;ncia sobre os valores recebidos por agentes p&uacute;blicos. "Afronta n&atilde;o apenas &agrave; magistratura, &agrave; &eacute;tica da magistratura e &agrave;s normas constitucionais, mas principalmente &eacute; um avan&ccedil;o contra o direito que o cidad&atilde;o tem de saber, a cada servidor p&uacute;blico que n&oacute;s somos, ju&iacute;zes, quanto se paga, qual &eacute; a remunera&ccedil;&atilde;o, por que se paga e qual &eacute; a base legal, sem nenhum subterf&uacute;gio", afirmou. &nbsp;
<h3 style="text-align: justify;">Proposta parada no Congresso</h3>
O governo federal incluiu a limita&ccedil;&atilde;o dos supersal&aacute;rios do funcionalismo p&uacute;blico entre as prioridades legislativas para 2025. No entanto, uma proposta que prev&ecirc; o fim desses vencimentos acima do teto constitucional est&aacute; parada no Congresso. &nbsp;
Atualmente, o teto do funcionalismo &eacute; equivalente ao sal&aacute;rio dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19. Apesar disso, alguns servidores, especialmente do Judici&aacute;rio, recebem valores superiores devido a verbas indenizat&oacute;rias que n&atilde;o entram no c&aacute;lculo do limite salarial. &nbsp;
Mesmo com a inclus&atilde;o do tema entre as prioridades do governo, especialistas avaliam que h&aacute; poucas chances de aprova&ccedil;&atilde;o da medida no Legislativo.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/maria-da-penha-lei-podera-punir-agressor-em-aproximacao-consensual" target="_blank" rel="noopener">Maria da Penha: lei poder&aacute; punir agressor em aproxima&ccedil;&atilde;o consensual</a>
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<a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Mais not&iacute;cias de Pol&iacute;tica</a>

Uma mulher ainda n&atilde;o identificada foi morta com golpes de tesoura por um homem de 36 anos, identificado como Mauricio Rocha da Silva, na BA 290, <a href="https://aratuon.com.br/interior/adolescente-e-alvejado-dentro-da-propia-casa-em-alcobaca-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">trecho da cidade de Alcoba&ccedil;a</a>, na manh&atilde; de ter&ccedil;a-feira (18). Ap&oacute;s ser preso, ele alegou leg&iacute;tima defesa e disse n&atilde;o conhecer a v&iacute;tima.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa8d8b5a-2b8a-4775-a49f-3341933a841a.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Policia Civil">
De acordo com <a href="https://aratuon.com.br/cidade/envolvido-em-roubos-de-celulares-com-carro-de-luxo-na-pituba-e-preso" target="_blank" rel="noopener">informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil</a> enviadas ao Aratu On, toda a situa&ccedil;&atilde;o aconteceu no distrito de Caxang&aacute;. Maur&iacute;cio afirmou que deu uma carona para a mulher e que, ap&oacute;s o pneu do ve&iacute;culo ter furado, foi surpreendido pela carona, que puxou uma tesoura.
Ele ent&atilde;o conseguiu acertar a mulher com a tesoura, ocasionando a morte no local. <a href="https://aratuon.com.br/interior/prf-impede-assalto-recupera-carga-e-resgata-motorista-em-ubaitaba" target="_blank" rel="noopener">Maur&iacute;cio foi conduzido para a unidade especializada</a>, realizou os exames legais e est&aacute; custodiado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. As guias para remo&ccedil;&atilde;o e per&iacute;cia foram expedidas e oitivas e a Delegacia Territorial de Alcoba&ccedil;a est&aacute; respons&aacute;vel por apurar o crime.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/180d3e5c-066f-402c-b3f4-b1cbe0aa0ca5.jpg?width=960&amp;height=540" alt="O crime aconteceu na zona rural de Alcoba&ccedil;a. Foto: Redes Sociais">
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O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (19), a forma&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho para abordar os conflitos agr&aacute;rios no Extremo Sul da Bahia. O an&uacute;ncio foi feito pelos secret&aacute;rios de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Adolpho Loyola, e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, que visitaram o munic&iacute;pio para acompanhar os problemas relacionados &agrave; invas&atilde;o de terras na regi&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/interior/em-meio-a-conflitos-de-terra-serin-e-ssp-vao-ao-extremo-sul-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Durante a visita</a>, tamb&eacute;m foi discutida a cria&ccedil;&atilde;o de uma opera&ccedil;&atilde;o similar &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Safra, que j&aacute; atua na regi&atilde;o Oeste h&aacute; mais de 10 anos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a6088b4-8ed5-4dec-ad77-dbfde8538446.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Alberto Maraux/SSP-BA">
O grupo contar&aacute;, al&eacute;m da representa&ccedil;&atilde;o do governo estadual, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes da Federa&ccedil;&atilde;o da Agricultura da Bahia (FAEB) e dos povos origin&aacute;rios. A primeira reuni&atilde;o do grupo de trabalho foi agendada para segunda-feira (24), &agrave;s 15h, na Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (Serin), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
&ldquo;Com o compromisso do <a href="https://aratuon.com.br/politica/secretario-do-governo-jeronimo-deve-ser-exonerado-nos-proximos-dias" target="_blank" rel="noopener">governador Jer&ocirc;nimo</a>, que determinou a nossa vinda para Teixeira de Freitas, vamos construir esse grupo, com a participa&ccedil;&atilde;o das partes envolvidas para, a v&aacute;rias m&atilde;os, estabelecer esse di&aacute;logo, gerando assim mais seguran&ccedil;a para a regi&atilde;o. E o papel da Serin &eacute; esse, a interlocu&ccedil;&atilde;o com os movimentos sociais, as representa&ccedil;&otilde;es de classe e os outros entes do governo&rdquo;, afirmou Loyola.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s a&ccedil;&otilde;es das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica explicou as estrat&eacute;gias que ser&atilde;o adotadas. &ldquo;Al&eacute;m do aumento do nosso efetivo da Pol&iacute;cia Militar na regi&atilde;o, vamos destacar nossas equipes da Pol&iacute;cia Civil, da Coordena&ccedil;&atilde;o de Conflitos Agr&aacute;rios, para a media&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o, e tamb&eacute;m faremos com rigor a investiga&ccedil;&atilde;o de crimes que possam ter sido cometidos. Ent&atilde;o, trabalharemos na media&ccedil;&atilde;o, na repress&atilde;o qualificada e na investiga&ccedil;&atilde;o, de forma integrada, garantindo assim mais seguran&ccedil;a para todos&rdquo;, detalhou Werner.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d53d2b19-8d11-4286-bc2b-e5422191e656.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="Foto: Alberto Maraux/SSP-BA">
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-investiga-presidente-da-upb-por-suposta-compra-de-votos-para-esposa" target="_blank" rel="noopener">PF investiga presidente da UPB por suposta compra de votos para esposa</a>

A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo determinou que o Centro de Refer&ecirc;ncia da Sa&uacute;de da Mulher do estado realize abortos legais em casos de retirada de preservativo sem consentimento durante a rela&ccedil;&atilde;o sexual, pr&aacute;tica conhecida como "stealthing".
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A decis&atilde;o liminar ocorreu na segunda-feira (17) e foi tomada no &acirc;mbito de uma a&ccedil;&atilde;o popular movida pelo PSol contra a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (SES) e o <a href="https://aratuon.com.br/politica/jornalista-baiana-e-anunciada-como-secretaria-de-comunicacao-de-tarcisio-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noopener">governador Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos)</a>. Segundo a den&uacute;ncia, o hospital estaria se recusando a realizar o procedimento em mulheres que relataram ser v&iacute;timas dessa pr&aacute;tica. &nbsp;
A ju&iacute;za Luiza Barros Rozas Verotti considerou que o "stealthing" <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-apos-invadir-e-estuprar-vizinha-no-alto-de-ondina" target="_blank" rel="noopener">configura viol&ecirc;ncia sexual</a>, o que enquadra as v&iacute;timas nos crit&eacute;rios do artigo 128 do C&oacute;digo Penal, que permite o aborto legal em casos de estupro. &nbsp;
"&Eacute; dever do Estado prestar assist&ecirc;ncia integral &agrave; mulher em situa&ccedil;&atilde;o de gravidez decorrente de viol&ecirc;ncia sexual, por meio de um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS)", escreveu a magistrada na decis&atilde;o. &nbsp;
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Em nota ao portal Metr&oacute;poles, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de afirmou que "n&atilde;o foi notificada da decis&atilde;o e, t&atilde;o logo isso ocorra, cumprir&aacute; integralmente os termos desta liminar". A pasta destacou ainda que "para ter acesso aos servi&ccedil;os de interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos previstos em lei, no Estado de S&atilde;o Paulo, basta procurar diretamente uma unidade de sa&uacute;de habilitada para a realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento e apresentar um documento com foto". &nbsp;
<h3 style="text-align: justify;">O que diz a lei</h3>
Embora o "stealthing" n&atilde;o esteja expressamente descrito na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, a pr&aacute;tica pode ser enquadrada como viola&ccedil;&atilde;o sexual mediante fraude, crime previsto no C&oacute;digo Penal com pena de dois a seis anos de pris&atilde;o. A pena pode ser agravada se houver gravidez indesejada ou transmiss&atilde;o de infec&ccedil;&otilde;es sexualmente transmiss&iacute;veis. &nbsp;
Desde 2022, tramita na C&acirc;mara dos Deputados um projeto de lei que prop&otilde;e a inclus&atilde;o do "stealthing" no C&oacute;digo Penal, com pena de reclus&atilde;o de um a quatro anos. O PL foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) em 2023 e aguarda vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-investiga-presidente-da-upb-por-suposta-compra-de-votos-para-esposa" target="_blank" rel="noopener">PF investiga presidente da UPB por suposta compra de votos para esposa</a>

O Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (19), elevar a taxa b&aacute;sica de juros da economia de 13,25% para 14,25%. A decis&atilde;o foi un&acirc;nime.
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<a href="https://aratuon.com.br/economia/mercado-aumenta-previsao-da-inflacao-de-41-para-412-em-2024" target="_blank" rel="noopener">Com esse aumento, a Selic atinge seu maior patamar desde a crise econ&ocirc;mica durante o governo Dilma Rousseff, em 2015 e 2016</a>, quando a taxa tamb&eacute;m chegou a 14,25%. A ex-presidente foi afastada do cargo em agosto de 2016, ap&oacute;s sofrer impeachment.
A Selic &eacute; a taxa b&aacute;sica de juros da economia, influenciando diretamente os custos de empr&eacute;stimos e financiamentos. Com a alta, o cr&eacute;dito fica mais caro, impactando empresas e consumidores.
Em comunicado ap&oacute;s a reuni&atilde;o, o Banco Central sinalizou a possibilidade de um novo aumento na Selic na pr&oacute;xima reuni&atilde;o do Copom, marcada para os dias 6 e 7 de maio.

Dino sobre elevar salários de juízes: 'Constrange o Judiciário'

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