Deputados fazem acordo e colocam para votar reajustes dos servidores na próxima terça-feira

Os deputados estaduais, através dos líderes de governo e Oposição, fizeram um acordo para que os projetos que reajustam os salários dos servidores e suas contribuições sejam votados pela Casa na próxima terça-feira (16/5), conforme apurado pelo Aratu On.

Pela proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o reajuste seria de 4%. O líder da Oposição, Alan Sanches, apresentou uma emenda aumentando para 9%, atendendo a um pedido de representantes da categoria.

Outra proposta que deve ser apreciada pelo Legislativo na próxima terça-feira é o reajuste na contribuição do servidor ao Planserv. Pela proposta do governo, o aumento seria de 4% em salário de até R$ 10 mil e 8% acima.

Além da reestruturação da PM, estão compondo o acordo de dispensa de formalidades os seguintes projetos: a PEC de autoria do deputado Marquinho Viana, que aumenta o percentual constitucional do limite individual de apresentação de emendas ao orçamento dos atuais 0,33% para 1% da receita corrente líquida do Estado, no exercício anterior. Há também o PL 24.878, que estabelece a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Na mesma sessão, os parlamentares devem decidir, em pleito secreto, a respeito da indicação do nome do auditor Ronaldo Santa’Ana para ocupar uma cadeira no TCM. Ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (9).

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