Deputado propõe a criação do Banco Estadual de ração para animais

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deve analisar o Projeto de Lei nº 25.891/2025, que propõe a criação do Programa Banco Estadual de Ração e Utensílios para Animais. A iniciativa prevê a instalação de uma estrutura para arrecadar, armazenar e distribuir alimentos e itens destinados a cães, gatos e outros animais domésticos em situação de vulnerabilidade.

O Banco seria nutrido via doações, que poderiam vir de pessoas físicas, empresas, estabelecimentos comerciais, clínicas veterinárias, apreensões legais ou campanhas específicas. Além de rações, o banco poderia receber medicamentos veterinários, produtos de higiene, utensílios como coleiras e camas, entre outros. A comercialização dos itens distribuídos seria proibida.

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Justificativa do Banco Estadual de Ração

A iniciativa é do deputado estadual Antônio Henrique (PP): “Muitos protetores atuam de forma voluntária e com recursos limitados, sendo a ração o maior custo enfrentado por essas pessoas e entidades”, destacou.

Segundo o texto, o programa atenderia três grupos principais: protetores independentes, organizações de proteção animal e famílias cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais equivalentes. A gestão ficaria a cargo do Poder Executivo, que definiria critérios para cadastramento e distribuição, com a obrigatoriedade de transparência no processo.

O projeto também autoriza parcerias com prefeituras para criar pontos de coleta e polos regionais de distribuição, além de utilizar a rede de assistência social para identificar beneficiários. 

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