Deputado federal pela Bahia, Bacelar propõe Projeto de Lei que legaliza mandato coletivo
Bacelar explica que, atualmente, o mandato é pessoal e intransferível, conforme a legislação eleitoral, e só o titular tem direito a voz e voto no plenário. Ou seja, os “coparlamentares” atuam nos bastidores, formulando coletivamente os posicionamentos que serão levados ao plenário.
divulgaçãoO deputado federal pela Bahia, Bacelar (Podemos), apresentou um Projeto de Lei (PL nº 1422/21) que regulamenta o mandato coletivo para os cargos referentes às eleições de vereador e deputados estadual, distrital e federal .
Bacelar explica que, atualmente, o mandato é pessoal e intransferível, conforme a legislação eleitoral, e só o titular tem direito a voz e voto no plenário. Ou seja, os “coparlamentares” atuam nos bastidores, formulando coletivamente os posicionamentos que serão levados ao plenário.
Mandatos coletivos são o resultado de candidaturas que reúnem mais de uma pessoa sob o mesmo número, com a promessa de uma gestão horizontal e sem hierarquias. A modalidade já é realidade no Brasil, mas ainda não tem previsão legal. Nos últimos oito anos, o número de candidaturas coletivas no Brasil saltou de três para 257. Destas, pelo menos 17 foram eleitas no pleito municipal de 2020 – não há um cálculo oficial do TSE, já que não é reconhecida oficialmente.
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